Adultização infantil: os limites do ECA e a realidade digital

Resumo

INTRODUÇÃO

A infância e a adolescência são fases essenciais do desenvolvimento humano e devem ocorrer em plenitude, com segurança e proteção integral. No entanto, a sociedade tem presenciado a inserção precoce de menores em experiências adultas, especialmente por meio da exposição na internet e do trabalho infantil na mídia. Essa “adultização” viola o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõem ao Estado, à família e à sociedade o dever de garantir proteção contra toda forma de exploração.

OBJETIVOS

O trabalho analisa a importância da atuação efetiva do Poder Público na proteção infantojuvenil diante da adultização digital, tem como referência o caso do influenciador Hyto Santos, denunciado por Felca é um exemplo.

METODOLOGIA

A pesquisa é de natureza qualitativa, baseia-se em revisão bibliográfica, com enfoque exploratório sobre a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Constata-se que, apesar das normas existentes, o Estado tem atuado de forma tardia e omissa no caso estudado, a intervenção pública ocorreu apenas após repercussão midiática, revelando falhas na fiscalização e na prevenção da exposição infantil.

CONCLUSÃO

Conclui-se que a adultização infantojuvenil evidencia a ineficácia estatal na aplicação do ECA e reforça a necessidade de políticas permanentes de fiscalização e conscientização, capazes de assegurar proteção integral e prevenir novas violações.