A Fronteira Entre Inovação e Violação. O Uso Indevido de Bens Autorais na Criação por Inteligência Artificial.

Resumo

A pesquisa intitulada "A Fronteira Entre Inovação e Violação. O Uso Indevido de Bens Autorais na Criação por Inteligência Artificial", analisa criticamente o uso crescente de obras intelectuais de terceiros no treinamento de algoritmos de Inteligência Artificial (IA). A relevância do estudo decorre da constatação de que a apropriação indiscriminada de bens autorais compromete um direito fundamental, cuja função é resguardar a integridade e a titularidade da criação intelectual frente à exploração não autorizada. A problemática central investigada consiste em delimitar em que medida a utilização de obras preexistentes por sistemas de IA pode ser considerada inovação legítima e em que momento passa a configurar violação da propriedade intelectual. O objetivo geral consiste em discutir como equilibrar o incentivo à inovação tecnológica proporcionada pela IA com a proteção efetiva dos direitos autorais, de modo a evitar que a criação automatizada se converta em um mecanismo de violação sistemática de bens intelectuais. Os objetivos específicos incluem: analisar as perspectivas dos titulares de direitos autorais quanto ao uso de suas obras no treinamento de IA; compreender os riscos da alienação de bens protegidos; examinar precedentes e debates em âmbito nacional e internacional; e propor alternativas para a conciliação entre produções humanas e artificiais. Trata-se de pesquisa bibliográfica com levantamento e análise crítica de livros e artigos científicos, além da interpretação doutrinária secundária da legislação aplicável. Os resultados evidenciam a necessidade urgente de regulamentação específica, a fim de assegurar a coexistência entre o avanço tecnológico e a preservação do patrimônio autoral.