Multiparentalidade e seus reflexos na pensão alimentícia

Resumo

A multiparentalidade é um dos novos aspectos do ordenamento jurídico que reflete as transformações nas estruturas familiares, reconhecendo que a filiação não se limita ao vínculo biológico, mas também pode decorrer da afetividade, de modo que quando alguém, além dos genitores tem certo vínculo paternal com outro indivíduo, deste convívio poderá surgir uma relação socioafetiva. Este estudo por objetivo, analisar os reflexos da multiparentalidade na obrigação alimentar, destacando seus efeitos jurídicos e sociais, incluindo os benefícios que este instituto possibilita aos alimentandos. Utilizou-se como base metodológica a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina e do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 898.060/SC (Tema 622), que reconheceu a possibilidade da coexistência de vínculos parentais biológicos e sócio-afetivos com efeitos plenos. A partir dessa decisão, observa-se que a multiparentalidade não exclui os vínculos anteriores, mas os soma, resultando na divisão proporcional de direitos e deveres entre os pais, também na prestação de alimentos. A responsabilidade alimentar passa a ser compartilhada proporcionalmente, conforme a capacidade financeira de cada genitor, garantindo o melhor interesse da criança e reforçando o princípio da solidariedade familiar, buscando equilibrar as responsabilidades. Os resultados apontam que esse instituto amplia a proteção jurídica dos filhos, trazendo maior estabilidade afetiva e material e equilíbrio entre os alimentantes. Conclui-se que a multiparentalidade representa uma evolução no Direito de Família, pois busca adequar o ordenamento jurídico às novas configurações sociais, priorizando a convivência, o afeto, e o cuidado como fundamentos das relações familiares.