O Discurso Empreendedor e a Precarização nas Relações de Trabalho Contemporâneas

Resumo

RESUMO
A partir das transformações produtivas ocorridas desde a década de 1990, intensificadas pela Reforma Trabalhista de 2017, as relações de trabalho no Brasil têm sido progressivamente reconfiguradas sob os ideais de flexibilização e da autonomia. Sob o discurso da modernização e do empreendedorismo de si, observa-se a substituição da proteção estatal pela responsabilização individual, o que acentua desigualdades e fragiliza os direitos sociais. O presente estudo, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fundamentado em pesquisa bibliográfica e no método dedutivo, analisa criticamente de que modo o discurso neoliberal da autonomia, associado à ideia de liberdade e eficiência, atua na precarização das relações de trabalho e no esvaziamento do papel protetivo do Estado. Busca-se compreender a transição do modelo clássico de emprego formal para o paradigma do trabalhador autônomo e empreender de si, bem como discutir os limites da atuação estatal diante dessa nova configuração laboral. Observa-se, nesse contexto, que o discurso da autonomia tem servido como instrumento de legitimação da precariedade e de transferência dos riscos econômicos ao trabalhador. A omissão estatal, sob aparência de neutralidade, reforça a desregulamentação e converte a vulnerabilidade laboral em condição estrutural. A verdadeira autonomia, todavia, somente é possível quando amparada por garantias jurídicas e por uma atuação estatal efetiva em defesa da dignidade do trabalho.