Privacidade em Foco: A Trajetória Feminina na Era da Tecnologia da Informação

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro opera diante de situações de violação e a efetividade da aplicação da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, e as maneiras pelas quais essa problemática afeta, especialmente, as mulheres. No cenário contemporâneo, a invasão à privacidade e intimidade dos usuários tornou-se uma preocupação central, especialmente em um contexto em que a implementação eficaz da Lei Geral de Proteção de Dados ainda carece de aprimoramentos. Paralelamente, ao olharmos para a história das mulheres, percebemos uma trajetória repleta de desafios e lutas por espaço, dignidade e direitos. Desde tempos imemoriais, a história feminina tem sido caracterizada por obstáculos como violência, discriminação e preconceito, refletindo a falta de equidade frente à atuação dos homens. Embora existam leis destinadas a resguardar os direitos femininos, a realidade mostra que ainda há um longo caminho a percorrer. A metodologia usada para desenvolvimento deste estudo foi realizada por uma revisão literária bibliográfica com abordagem qualitativa. Conclui-se que não se trata mais de preparar o ordenamento para um cenário futuro, mas de enfrentar uma realidade já consolidada, que demanda respostas jurídicas ágeis e eficazes. Dessa forma, será possível assegurar que a privacidade, especialmente das mulheres, deixe de ser um ideal vulnerável e se torne uma garantia efetiva e plenamente realizável na era da informação.