Direito ao Meio Ambiente equilibrado e impactos ambientais do Cerrado

Resumo

Introdução: O Cerrado ocupa cerca de 25% do território nacional, sendo o segundo maior bioma da América do Sul e do Brasil, considerado a savana com a maior diversidade biológica do planeta. O clima é tropical sazonal e possui duas estações definidas: uma seca e uma chuvosa, inclusive, apesar do Cerrado possuir vegetações com raízes de até 15 metros de profundidade, o mesmo também possui as formações herbáceas (vegetações que possuem raízes com menos profundidade), em razão disso, os ramos dessas formações secam ao período de seca, promovendo as queimadas recorrentes nesse bioma, em conjunto com as ações humanas que influenciam fortemente neste quesito. O Cerrado sofreu com a devastação de 88 milhões de hectares nos últimos 39 anos, devido a esses acontecimentos, os desastres ambientais têm crescido numa escala alarmante, assim como as condições climáticas degradantes, esses eventos não têm sido favoráveis para os direitos humanos. Objetivo: Este estudo visa entender em quais aspectos os desastres ambientais e as condições climáticas do Cerrado afetam os direitos humanos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como também, a Constituição Federal de 1988 (CF). Metodologia: Foi utilizada a pesquisa documental, com ênfase em pesquisas quantitativas, para garantir a clareza dos impactos causados pelos desastres ambientais do Cerrado. Houve a análise dos dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com uma comparação das áreas do Cerrado entre 1985 e 2023 e também a pesquisa feita pelo MapBiomas, com a comparação atual entre janeiro e agosto de 2024. Principais resultados: Analisando dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no estudo comparativo de 1985 a 2023, houve um aumento significativo na taxa de desmatamento e de queimadas nesses últimos 39 anos, de acordo com a análise, nesses anos, 38 milhões de hectares da vegetação foi derrubada, analisasse também, que cerca de metade do bioma foi alterado por atividade humana. No estudo mais recente do MapBiomas foi analisado que entre janeiro e agosto de 2024 houve a perca de 4 milhões de hectares do Cerrado para as queimadas. Os estudos mostram que os acontecimentos em questão foram agravantes para o aumento das secas e das temperaturas extremas. Conclusão: Analisando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, é perceptível a forma como os direitos humanos previstos em alguns artigos destes documentos estão sendo ameaçados pelo aumento das queimadas, em questão do desmatamento. Os artigos 3 e 25, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmam respectivamente que, “Todo indivíduo tem direito à vida, […].”; “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, […]”. Já o artigo 225 na Constituição Federal diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com o agravo nas condições ambientais do Cerrado, é notável o comprometimento ao direito à vida, à saúde, água e alimentação, pois esses eventos aumentam os problemas respiratórios devido à fumaça e reduzem a viabilização de água para abastecimento hídrico do Brasil. Para mais, a utilização de agrotóxicos e as práticas agrícolas intensivas degradam o solo e contaminam os alimentos, colocando em risco a subsistência de comunidades tradicionais que dependem especificamente de recursos naturais.