EFETIVAÇO DO DIREITO À€ EDUCAÇO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL NA CIDADE DE URUAÇU €“ GO

Abstract

INTRODUÇÃO
TRATA-SE DE ESTUDO ACERCA DA �€ŒEFETIVA��O DO DIREITO � EDUCAÇÃO DAS CRIAN�AS PORTADORAS DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL NA CIDADE DE URUA�U - GO�€. PRETENDE-SE ANALISAR, TENDO POR FUNDAMENTO A CONSTITUI��O DE 1988, A APLICABILIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNIC�PIO DE URUA�U-GO, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO � INCLUS�O DAS CRIAN�AS PORTADORAS DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL.
O OBJETIVO GERAL QUE NORTEOU ESSA INVESTIGA��O FOI ANALISAR SE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, GARANTIDA CONSTITUCIONALMENTE, TEM SIDO EFETIVAMENTE APLICADA NO MUNIC�PIO DE URUA�U-GO, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO � INCLUS�O DAS CRIAN�AS PORTADORAS DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL.
PRETENDE-SE, AINDA, IDENTIFICAR QUAIS AS DIFICULDADES QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL ENFRENTA PARA GARANTIR O DIREITO � EDUCAÇÃO INCLUSIVA DOS PORTADORES DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL E QUESTIONAR SE A ADMINISTRA��O PÚBLICA MUNICIPAL ESTÁ CONTRIBUINDO DE FORMA EFICAZ PARA A EFETIVA��O E QUALIDADE DO DIREITO � EDUCAÇÃO ESPECIAL.
MATERIAL E M�TODOS
COMO METODOLOGIA FOI UTILIZADA A PESQUISA BIBLIOGR�FICA DESCRITIVA, ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E TAMB�M PESQUISA DE CAMPO PARA CONHECER A REALIDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL.
OS DADOS FORAM COLETADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC�PIO DE URUA�U - GO E AS VISITAS FORAM REALIZADAS EM CINCO INSTITUIÇÕES ESCOLARES, ONDE FORAM APLICADOS QUESTION�RIOS AOS COORDENADORES E/OU DIRETORES.
RESULTADOS E DISCUSS�ƑO
PARA RESPONDER � PROBLEMÁTICA LEVANTADA NESSE ESTUDO, FOI REALIZADA UMA PESQUISA DE CAMPO. OS DADOS FORAM COLETADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO - SETOR DE INCLUS�O EDUCACIONAL, JUNTO � PEDAGOGA RESPONS�VEL PELO MESMO E EM SEIS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, ONDE FORAM APLICADOS QUESTION�RIOS AOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E/OU DIRETOR.
DE ACORDO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALMENTE, O MUNIC�PIO ATENDE 63 (SESSENTA E TR�S) ALUNOS COM DEFICI�NCIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DESSE QUANTITATIVO, 9 (NOVE) CRIAN�AS COM DEFICI�NCIA INTELECTUAL EST�O MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E TODAS AS CRIAN�AS POSSUEM PROFESSOR DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, O QUE CORRESPONDE A 13% DOS ALUNOS COM DEFICI�NCIAS INTELECTUAIS, ATENDIDOS NO MUNIC�PIO DE URUA�U - GO.
AS CRIAN�AS COM DEFICI�NCIA INTELECTUAL SÃO ATENDIDAS, PREFERENCIALMENTE, NA REDE REGULAR DE ENSINO E ALGUMAS DESSAS CRIAN�AS TAMB�M RECEBEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FORA DA REDE REGULAR DE ENSINO, NO CAEE HERBERT JOS� DE SOUZA (BETINHO), NO PER�ODO CONTR�RIO AO DA INSTITUI��O DE ORIGEM, CONFORME REGRA EXPRESSA NO ART. 208, III, DA CF/88.
QUANTO AOS M�TODOS E CRIT�RIOS ADOTADOS PARA QUE UMA CRIAN�A SEJA DIAGNOSTICADA COMO DEFICIENTE INTELECTUAL E TENHA DIREITO AO ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE APOIO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM COMO REQUISITO A APRESENTA��O DE LAUDO M�DICO, CONSTANDO O CID-10 ESPEC�FICO DA DEFICI�NCIA, OU UM PARECER DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO MUNIC�PIO. CONTUDO, AS ENTREVISTAS REALIZADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REVELARAM QUE NEM TODOS OS ALUNOS COM DEFICI�NCIA INTELECTUAL T�M UM PROFISSIONAL DE APOIO NA UNIDADE ESCOLAR, POIS NEM TODOS POSSUEM LAUDO M�DICO COMPROVANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO.
O MUNIC�PIO PREPARA OS PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR COM AS CRIAN�AS PORTADORAS DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL POR MEIO DE CURSOS DE FORMA��O, OFICINAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO PARA ORIENTAÇÕES ESPECIFICAS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, EM CUMPRIMENTO A REGRA EXPRESSA NO ART. 26, XVII, DA LEI N�º 13.146/2015. PORÉM, OS DADOS OBTIDOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REVELAM QUE OS PROFISSIONAIS CONSEGUEM LIDAR APENAS COM OS CASOS DE DEFICI�NCIA LEVE E M�DIA, MAS NÃO POSSUEM QUALIFICA��O NECESS�RIA PARA ATENDER OS CASOS MAIS GRAVES.
AS MAIORES DIFICULDADES EM GARANTIR A APLICA��O DOS DIREITOS � EDUCAÇÃO DA CRIAN�A PORTADORA DE D.I. RELATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORAM O FATO DE NÃO CONTAR COM UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA REALIZAR AS TRIAGENS SOLICITADAS EM TEMPO H�BIL, E A RESIST�NCIA DE ALGUNS PROFISSIONAIS COM RELAÇÃO � EDUCAÇÃO INCLUSIVA. J� AS ENTREVISTAS REALIZADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REVELARAM QUE AS MAIORES DIFICULDADES SÃO A FALTA DE APOIO DAS FAM�LIAS, BEM COMO DA ADMINISTRA��O PÚBLICA E FALTA DE INFRA-ESTRUTURA DA INSTITUI��O DE ENSINO.
CONCLUSဢES
A PARTIR DO ESTUDO REALIZADO, P�DE-SE PERCEBER QUE O DIREITO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, TEM APLICABILIDADE NA CIDADE DE URUA�U-GO, CONTUDO, APESAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVER PROJETOS PARA A FORMA��O E QUALIFICA��O DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, AINDA H� MUITAS BARREIRAS E SEREM VENCIDAS.
DESTACA-SE A DIFICULDADE DOS PROFISSIONAIS EM LIDAR COM OS DIVERSOS GRAUS DE DEFICI�NCIA INTELECTUAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE DESENVOLVER PROJETOS DE CONSCIENTIZA��O PARA COMBATER O PRECONCEITO POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAS FAM�LIAS DA COMUNIDADE ENVOLVIDA. E AINDA, VIABILIZAR MEIOS PARA QUE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL CONSIGA REALIZAR AS TRIAGENS SOLICITADAS, O QUE � REQUISITO PARA QUE O ATENDIMENTO AS CRIAN�AS PORTADORAS DE D.I. ACONTE�A NA PR�TICA.
POR MEIO DESTE ESTUDO FOI POSS�VEL CONHECER MAIS ESSA TEM�TICA E COMPREENDER QUE OS ASPECTOS LEGAIS NÃO SÃO A GARANTIA ABSOLUTA DA EFETIVA��O DA INCLUS�O. PODE-SE AT� RECEBER O ALUNO NA ESCOLA, PORÉM, O QUE � MAIS RELEVANTE � OPORTUNIZAR UM ENSINO DE QUALIDADE GARANTINDO NÃO SÓ A ACESSIBILIDADE COMO TAMB�M A PERMAN�NCIA E A PROGRESS�O DESTES ALUNOS.