APLICAÇO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DA VIOL�NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE URUAÇU-GO

Abstract

INTRODUÇÃO
PARA UM ENTENDIMENTO DA IMPORT�NCIA DA LEI MARIA DA PENHA E SUA IMPORT�NCIA NA PROTE��O DA MULHER QUE SOFRE AGRESS�O � PRECISO UMA REFLEX�O HISTÓRICA SOBRE COMO ERA E ESTÁ SENDO NOS DIAS ATUAIS O TRATAMENTO DISPENSADO �S MULHERES. A PARTIR DESTA COMPREENS�O DO CONTEXTO HISTÓRICO SER� POSS�VEL A ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTE��O DAS MULHERES NA CIDADE DE URUA�U-GO.
DESDE UM TEMPO BEM REMOTO AS MULHERES SÃO DISCRIMINADAS E SOFREM VIOL�NCIA DOM�STICA. AS PESQUISAS DE DAM�SIO (2010) SOBRE A SOCIEDADE GREGA E ROMANA MOSTRARAM QUE A PARTICIPA��O SOCIAL, POL�TICO E PROFISSIONAL DA MULHER ERA RESTRITO, RESULTADO DA DISCRIMINA��O E DO LEGADO DE QUE A MULHER DEVERIA EXERCER UM PAPEL SUBALTERNO NAQUELAS SOCIEDADES.
NA GR�CIA, MAIS PRECISAMENTE EM ATENAS, A MULHER OCUPAVA UM ESPA�O AN�LOGO AO DO ESCRAVO, COM SEU TRABALHO DESVALORIZADO PELO HOMEM LIVRE. SUA FUN��O ERA A REPRODU��O, AMAMENTAR E CRIAR OS FILHOS, AL�M DE EXERCER TRABALHOS PESADOS COMO O TRABALHO AGR�COLA. HAVIA TAMB�M UMA EXCLUS�O DA MULHER DA EDUCAÇÃO INTELECTUAL, COM EXCE��O DAS HETAIRAS, OU SEJA, ARTES�S QUE TINHAM COMO OBJETIVO SERVIR DE COMPANHEIRAS AOS HOMENS EM SEUS MOMENTOS DE LAZER (DAM�SIO, 2010).
A SITUA��O DA MULHER NA SOCIEDADE ROMANA DIFERIA POUCO DA CONDIÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE GREGA, POIS NA PRIMEIRA, HAVIA UMA SITUA��O DE ESTADO MAIS FLEX�VEL, INCLUSIVE COM AS MULHERES ROMANAS GOZANDO DE MAIOR LIBERDADE. AS ESPOSAS ROMANAS PODIAM CIRCULAR NAS RUAS E PARTICIPAR DOS BANQUETES, POR OUTRO LADO, A PROSTITUI��O ERA AINDA MAIS ACENTUADA E VIS�VEL NAS RUAS E NOS BANQUETES ROMANOS.
� PRECISO DESTACAR QUE TANTO NA GR�CIA QUANTO EM ROMA, O NASCIMENTO DE UMA MENINA SIGNIFICAVA APENAS MAIS UMA PESSOA PARA SER ALIMENTADA, SENDO COMUM O ABANDONO E A PROSTITUI��O PRECOCE. PORTANTO, AS MULHERES NESSAS SOCIEDADES, POBRES OU RICAS, BONITAS OU FEIAS, DETERMINAVA SEU DESTINO IMEDIATO, MAS NÃO A LONGO PRAZO, POIS TODAS COEXISTIAM COM A AMEA�A CONSTANTE DA MIS�RIA ABSOLUTA (DAM�SIO, 2010).
J� NOS PRIMEIROS SÉCULOS DA IDADE M�DIA, A SOCIEDADE FEUDAL FOI SEM D�VIDA PATRIARCAL. NESSE PER�ODO HISTÓRICO AS MULHERES ERAM OBRIGADAS A CIRCULAR EXCLUSIVAMENTE NA ESFERA PRIVADA E ASSIM MESMO, NOS LIMITES DA CASA PATERNA, DA CASA MARITAL OU CONVENTO.
AO LONGO DA HISTÓRIA SEMPRE HOUVE MULHERES QUE DESAFIARAM O PODER DOMINANTE E QUE LUTAVAM POR SUA LIBERDADE, MUITAS VEZES PAGANDO COM SUAS PRÓPRIAS VIDAS. A INQUISI��O DA IGREJA CATÓLICA FOI IMPLAC�VEL COM QUALQUER MULHER QUE DESAFIASSE OS PRINC�PIOS POR ELA PREGADOS COMO DOGMAS INCONTEST�VEIS. A SENTEN�A ERA QUASE SEMPRE A MORTE PELA FOGUEIRA.
NO PER�ODO RENASCENTISTA, AS MULHERES FORAM AINDA MAIS EXCLU�DAS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO. AT� MESMO EM RELAÇÃO � FORMA��O EDUCACIONAL DA MULHER HOUVE A PROIBI��O DE FREQUENTAR AS UNIVERSIDADES, POIS NÃO SE TEM REGISTRO DE MULHERES FREQUENTANDO UNIVERSIDADES AT� MEADOS DO SÉCULO XIX. NESSE PER�ODO, A VIOL�NCIA CONTRA A MULHER TAMB�M ERA CONSTANTE E NÃO SÃO RAROS OS REGISTROS DE MULHERES QUE ERAM ALIJADAS DE TODOS OS SEUS DIREITOS E AT� MESMO PODERIA PERDER SUA CIDADANIA, CASO DESAFIASSE O MARIDO OU O TRA�SSE (SOUZA; BALDWYN, 2012).
EM SE TRATANDO DO BRASIL, DESDE O PER�ODO COLONIAL H� REGISTROS NA HISTORIOGRAFIA DE MULHERES QUE AL�M DA VIOL�NCIA, TAMB�M SOFREM PRECONCEITO E DISCRIMINA��O. A SOCIEDADE PATRIARCAL BRASILEIRA DELEGAVA � MULHER UM PAPEL SUBALTERNO EM RELAÇÃO AO HOMEM. AS MULHERES DEVIAM OBEDI�NCIA, PRIMEIRO, AOS PAIS E DEPOIS DO CASAMENTO, AO MARIDO.
H� REGISTROS DA DIF�CIL VIV�NCIA NA COL�NIA E A SUA TOTAL SUBMISS�O AOS HOMENS. SUA CONDIÇÃO SOMENTE ERA PARA SER DE DEDICADA ESPOSA, M�E E CUIDADORA DO LAR. JUNTO COM ESSA IMPOSI��O, AS MULHERES ESTAVAM SUJEITAS A TODO TIPO DE ABUSO POR PARTE DOS SEUS MARIDOS E MUITAS MULHERES PREFERIAM FICAR EM SIL�NCIO PARA NÃO PERDEREM SEU T�TULO DE BOAS ESPOSAS.
ESSA PEQUENA REFLEX�O A PARTIR DA LEITURA DAS OBRAS DE ALVES E PITAGUY (2013); NASCIMENTO (2016) E SALLES (1987) FOI COMPLETADA COM AS OBRAS DE DEL PRIORE (2000); ARENDT (2013); A CONSTITUI��O DE 1988 E A LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340/2006 QUE VISA COIBIR A VIOL�NCIA DOM�STICA CONTRA A MULHER. A LEI MARIA DA PENHA REPRESENTA O MARCO QUE GARANTE � MULHER A PROTE��O E TIPIFICA OS TIPOS DE VIOL�NCIA SOFRIDOS POR ELA E QUE CONSTITUI O FOCO PRINCIPAL DE ESTUDO DESTE PROJETO DE PESQUISA.
MATERIAL E M�TODOS
A PRESENTE PESQUISA CARACTERIZA COMO SENDO DO TIPO BIBLIOGR�FICA COM ABORDAGEM QUALITATIVA, POIS PERMITE VISUALIZAR O OBJETO A SER INVESTIGADO COMO UM DADO POSSU�DO DE SIGNIFICADOS ORIGINADOS PELOS SUJEITOS EM SUAS A��ES, DE FORMA QUE HAJA CONSTANTE INTEGRA��O ENTRE O OBJETO PESQUISADO E O PESQUISADOR (BAPTISTA, 1999).
A PESQUISA QUALITATIVA CARACTERIZA-SE POR COLETAR OS DADOS NO AMBIENTE NATURAL POR MEIO DO CONTATO DIRETO DO PESQUISADOR COM A SITUA��O ESTUDADA, APRESENT�-LOS DE MANEIRA DESCRITIVA E DESVENDAR A PERSPECTIVA DOS PARTICIPANTES�€ (BOGDAN; BLIKEN, 1994, P. 47).
COMPREENDE-SE QUE ESTE TIPO DE PESQUISA PERMITE ANALISAR NARRATIVAS RICAS POR MEIO DE INTERPRETA��ES INDIVIDUAIS, A PARTIR DA ANÁLISE DE UM MESMO DOCUMENTO SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS COM COMPARA��O COM OUTRAS PESQUISAS DE CARACTER�STICAS DIFERENTES, MAS SOBRE O MESMO ASSUNTO.
AINDA DE ACORDO COM RICHARDSON (2000) A ABORDAGEM QUANTITATIVA � RESPONS�VEL PELO EMPREGO DE QUANTIFICA��O E TRATAMENTO DE DADOS POR MEIOS ESTAT�STICOS, DESDE OS MAIS SIMPLES AOS MAIS COMPLEXOS. RELATA AINDA, SER A ESCOLHA POR ESSE M�TODO DIZ QUE A INTEN��O DO PESQUISADOR ESTÁ EM GARANTIR A PRECIS�O DOS RESULTADOS, EVITAREM DISTOR��ES E INTERPRETA��O, POSSIBILITANDO, UMA BOA IMAGEM DE APROXIMA��O DA SITUA��O REAL.
AL�M DISSO, AS METODOLOGIAS QUALITATIVAS TRAZEM UMA CONTRIBUI��O SIGNIFICATIVA PARA A INVESTIGA��O DE CAMPO, POIS SE REVELAM PARTICULARMENTE EFICAZES, ESPECIALMENTE EM CAMPOS TEM�TICOS, ONDE INEXISTEM FONTES DE INFORMA��ES ACESS�VEIS E ORGANIZADAS, COMO � O CASO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO � MULHER (DEAM).
COMO OBJETO DE PESQUISA FORAM ESCOLHIDAS 100 FICHAS DE CADASTRAMENTO DE MULHERES QUE SOFRERAM ALGUM TIPO DE VIOL�NCIA E QUE FIZERAM NOTIFICA��O NA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO � MULHER NA CIDADE DE URUA�U-GO. PARA TIPIFICAR E ANALISAR A VIOL�NCIA CONTRA A MULHER FOI ESCOLHIDO ESTE MUNIC�PIO EM FACE DA FACILIDADE PARA COLETA DE DADOS. O RECORTE TEMPORAL PARA A PESQUISA FOI DE DEZ ANOS (2006-2015), QUANDO FOI CRIADA A LEI MARIA DA PENHA. OS DADOS SER�O ANALISADOS � LUZ DO REFERENCIAL TEÓRICO UTILIZADO PARA CONSTRU��O DESTA PESQUISA E POR MEIO ELETR�NICO DE C�LCULO DE DADOS (EXCEL). A ANÁLISE FINAL FOI APRESENTADA EM FORMA DE TABELAS.
RESULTADOS E DISCUSS�ƑO
PARA CHEGAR A UM RESULTADO CONSISTENTE NA PESQUISA E EM RESPOSTA AO PROBLEMA LEVANTADO, FEZ-SE UMA ANÁLISE DAS 100 FICHAS DE NOTIFICA��O DE AGRAVO. � PRECISO ESCLARECER QUE AS FICHAS FORAM CEDIDAS PELO PROFISSIONAL, MAS DE FORMA LIMITADA, OU SEJA, AS FICHAS FORAM ESCOLHIDAS DE FORMA ALEATÓRIA E CORRESPONDE �S DEN�NCIAS REALIZADAS E REGISTRADAS NO PER�ODO DE 2006-2015.
FOI FIRMADO O COMPROMISSO DE QUE NÃO HAVERIA PUBLICIDADE DOS NOMES DAS MULHERES OU QUALQUER OUTRA IDENTIFICA��O QUE COLOCASSEM EM RISCO A INTEGRIDADE DAS MULHERES CONSTANTES NAS FICHAS PESQUISADAS.
A PARTIR DA LEITURA DAS FICHAS DE NOTIFICA��O FOI POSS�VEL DETECTAR 6 TIPOS PRINCIPAIS DE VIOL�NCIA: 1-AMEA�A; 2-LES�O CORPORAL; 3-MAUS TRATOS; 4-ESTUPRO; 5-TENTATIVA DE HOMIC�DIO E 6-HOMIC�DIO.
ARTIGO PUBLICADO PELO JORNAL DI�RIO DA MANH� (2015) MOSTROU O RANKING COM AS CIDADES QUE MAIS PRATICAM A VIOL�NCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE GOI�S. � PRECISO DESTACAR QUE EM PRATICAMENTE TODAS AS CIDADES GOIANAS FOI REGISTRADO ALGUM TIPO DE VIOL�NCIA CONTRA A MULHER, SEJA VIOL�NCIA F�SICA OU PSICOLÓGICA. NO ENTANTO, A TABELA ABAIXO
DESCREVE O NOME DAS CIDADES GOIANAS NAS QUAIS HOUVERAM UM N�MERO MAIOR DE CASOS DE VIOL�NCIA E A POSI��O COMPARADA COM O ESTADO DE GOI�S E A CIDADE DE URUA�U-GO.
ATRAV�S DO ARTIGO FOI POSS�VEL DETECTAR QUE TR�S CIDADES DA REGI�O METROPOLITANA DE GOI�NIA EST�O ENTRE AS 15 CIDADES MAIS VIOLENTAS PARA MULHERES EM GOI�S. GRANDE PARTE DESSAS CIDADES SÃO ASSISTIDAS POR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE PROTE��O � MULHER OU SÃO ASSISTIDAS POR PROGRAMAS ESPECIAIS DE PROTE��O E CONSCIENTIZA��O CONTRA A VIOL�NCIA FEMININA. O MAIOR N�MERO DE ASSASSINATOS ENTRE A POPULA��O FEMININA FOI REGISTRADO NA CIDADE DE SENADOR CANEDO, COM TAXA 7,1 PARA CADA GRUPO DE 100 MIL HABITANTES (DI�RIO DA MANH�Ƒ, 2015, P.6).
A TIPIFICA��O DE VIOL�NCIA CONTRA A MULHER NAS PRINCIPAIS CIDADES DE GOI�S, O DESTAQUE FICA PARA A CIDADE DE FORMOSA, GOI�NIA E APARECIDA DE GOI�NIA, CUJOS �NDICES SÃO ALTOS SE COMPARADOS AO �NDICE NACIONAL (26 ASSASSINATOS) A CADA 100 MIL HABITANTES. ESTES CASOS TIPIFICADOS SE REFEREM APENAS AOS CASOS NOTIFICADOS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A FICHA DE OCORR�NCIAS � PADRONIZADA PARA O ESTADO DE GOI�S E SERVE COMO REFER�NCIA PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES P�BLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVEM PROGRAMAS DE COMBATE � VIOL�NCIA CONTRA A MULHER.
OUTROS TIPOS DE VIOL�NCIA FORAM REGISTRADOS, COMO POR EXEMPLO, ABANDONO PELO MARIDO, QUE � CONSIDERADO UM TIPO DE VIOL�NCIA PSICOLÓGICA, ABANDONO DA IDOSA PELOS FILHOS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, TRABALHOS FOR�ADOS, PROSTITUI��O, TRABALHO INFANTIL, HUMILHA��O E XINGAMENTOS. SOBRETUDO, A MULHER EM GOI�S AINDA CONTINUA DESPROTEGIDA E MESMO COM A CRIA��O DA LEI MARIA DA PENHA, AINDA SÃO ALTOS OS �NDICES DE VIOL�NCIA DOM�STICA COMETIDOS EM NOSSO ESTADO. PERCEBE-SE QUE A MULHER AINDA CONTINUA AFLIGIDA E SEUS DIREITOS DESRESPEITADOS (GOI�S, 2013).
NO ENTANTO, EM ALGUNS PONTOS, TANTO A LEI MARIA DA PENHA, QUANTO OUTRAS LEIS QUE GARANTEM A SEGURANÇA DA MULHER NÃO T�M SURTIDO O EFEITO DESEJADO E PARA QUE ISSO ACONTE�A, O PODER P�BLICO PRECISA DESENVOLVER POL�TICAS MAIS EFETIVAS DE PROTE��O A MULHER E TAMB�M A CONSCIENTIZA��O DA SOCIEDADE SOBRE A GRAVIDADE DA VIOL�NCIA, QUE ATINGE NÃO SÓ A MULHER, MAS A SOCIEDADE NUM SENTIDO GERAL. OS REFLEXOS DA VIOL�NCIA CONTRA A MULHER SÃO SENTIDOS, TANTO PELA SOCIEDADE QUANTO NOS PRÓPRIOS LARES DAS MULHERES. (GUIMAR�ƑES, 2010).
A PARTIR DOS DADOS CONSTATOU-SE QUE O N�MERO DE VIOL�NCIA COMETIDA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE URUA�U-GO DISTANCIA-SE DA M�DIA DE VIOL�NCIA SE COMPARADO COM A DE OUTRAS CIDADES DO ESTADO DE GOI�S. NO ENTANTO, ESSA PERCEP��O DA VIOL�NCIA NA CIDADE DE URUA�U-GO SERVE TAMB�M DE PAR�METRO PARA A CONSTATA��O DE QUE A VIOL�NCIA MESMO EM PROPOR��ES MENORES, NÃO DIMINUI A GRAVIDADE DO PROBLEMA A QUAL AS MULHERES EST�O EXPOSTAS NO SEU COTIDIANO.
CONCLUSဢES
CONCLUI-SE ESTA PESQUISA COM A CONSTATA��O DE POR MUITO TEMPO, AS MULHERES BRASILEIRAS FICARAM DESAMPARADAS PELO ORDENAMENTO JUR�DICO, QUANDO O TEMA ERA VIOL�NCIA DOM�STICA. TODO O PROCESSO DE REGULAMENTA��O DO DIREITO � PROTE��O AS MULHERES, SE DEU POR CONTA DAS CONSTANTES LUTAS POR PARTE DO SEXO FEMININO.
DESTA FORMA, FORAM DEMONSTRADOS OS AVAN�OS QUE J� OCORRERAM, TENDO COMO O PRINCIPAL DELES, A CRIA��O DA LEI MARIA DA PENHA, MAS SEM DEIXAR DE LADO AS DIFICULDADES E AS DISCRIMINA��ES QUE AT� HOJE SOFREM AS MULHERES, O QUE COMPROVA QUE APESAR DE TAMANHA EVOLU��O, AINDA TEM MUITO A SER MODIFICADO, INCLUSIVE COM A CONSCIENTIZA��O DA POPULA��O, GRANDE PARTE DELA MACHISTA E PRECONCEITUOSA.