A POSSIBILIDADE DE REDUÇO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

INTRODUÇÃO
NA ATUALIDADE A SOCIEDADE BRASILEIRA VIVENCIA UM PROBLEMA S�RIO E COMPLEXO: O ENVOLVIMENTO DE MENORES COM A CRIMINALIDADE. ASSUNTO REVESTIDO DE POL�MICA, O TRATAMENTO ESTATAL DESTINADO AOS MENORES EM CONFLITO COM A LEI NÃO TEM SE DEMONSTRADO CAPAZ DE DIMINUIR OS �NDICES DE VIOL�NCIA E TAMPOUCO ASSEGURAR A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS CRIAN�AS E ADOLESCENTES NO ESTADO BRASILEIRO.
NESSA SEARA, A CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 REPRESENTA UM GRANDE MARCO NO QUE SE REFERE AOS DIREITOS DAS CRIAN�AS E ADOLESCENTES. CONSIDERA-SE QUE AT� O ADVENTO DA REFERIDA NORMA AS CRIAN�AS E ADOLESCENTES NÃO ERAM CONSIDERADOS SUJEITOS DE DIREITOS. A CARTA POLÍTICA VIGENTE PRECEITUA A DOUTRINA DA PROTE��O INTEGRAL, PELA QUAL SE CONSIDERA, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DEVER EM ASSEGURAR OS DIREITOS DESSAS PESSOAS EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO AO ESTADO, � FAMÍLIA E A SOCIEDADE.
A FIM DE REGULAMENTAR TAIS PREVIS�ES CONSTITUCIONAIS, SURGIU O ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE, QUE, INCLUSIVE, � NORMA QUE DETERMINA O TRATAMENTO A SER APLICADO AOS ADOLESCENTES INFRATORES. CONTUDO, ESSE INSTRUMENTO TEM SIDO ALVO DE IN�MERAS CR�TICAS, COMO TAMB�M, A PRÓPRIA INIMPUTABILIDADE PENAL DOS MENORES DE DEZOITO ANOS.
DIANTE DISSO, O PROBLEMA QUE SE BUSCA RESPONDER NA PESQUISA �: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL � MEDIDA INDISPENS�VEL PARA A PUNI��O DO MENOR? PARA TANTO, O ESTUDO SE UTILIZA DA PESQUISA BIBLIOGR�FICA, COM LINHA DEDUTIVA E ABORDAGENS DESCRITIVA, ANAL�TICA E EXPLICATIVA. ASSIM, A PESQUISA APRESENTA CONCEITOS CONCERNENTES E TAMB�M BUSCA APONTAR AS IMPLICA��ES CONSTITUCIONAIS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UMA REDUÇÃO DA IDADE M�NIMA PARA O CUMPRIMENTO DE PENAS.
O OBJETIVO GERAL DA PESQUISA � VERIFICAR SE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL � MEDIDA PLAUS�VEL A SER APLICADA COMO SOLU��O PARA O ENVOLVIMENTO COM A CRIMINALIDADE DOS MENORES DE DEZOITO ANOS. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS SÃO: INVESTIGAR CONTEXTO JUR�DICO DA PUNIBILIDADE PENAL E, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE REFERE � DA MAIORIDADE PENAL, ESPECIALMENTE NO BRASIL; ANALISAR A MAIORIDADE PENAL NO �MBITO DA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, NO QUE TANGE AO ENTENDIMENTO DE QUE ISSO SE TRATA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL E APONTAR AS PERSPECTIVAS ATUAIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
VALE RESSALTAR QUE AS CONTRIBUI��ES PARA REALIZA��O DESTE ARTIGO SE BASEIAM EM AUTORES COMO REN� ARIEL DOTTI (2003) E J�LIO FABBRINI MIRABETE (2004), ENTRE OUTROS, QUE DEFENDEM SER A INIMPUTABILIDADE PENAL UMA CL�USULA P�TREA.
ADEMAIS, DESTACAM-SE AUTORES QUE DEFENDEM SER POSS�VEL � REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE DIREITO FUNDAMENTAL, COMO, GUILHERME DE SOUZA NUCCI
(2014) E PEDRO LENZA (2014). OUTRO AUTOR � O LUIZ FLAVIO GOMES (2014), QUE SUSTENTA QUE DEVE PERMANECER A INIMPUTABILIDADE PENAL DOS MENORES DE DEZOITO ANOS, TODAVIA, COM MUDAN�AS SIGNIFICATIVAS AO ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE.
PORTANTO, NESTE ARTIGO O PRIMEIRO ASSUNTO A SER ABORDADO SÃO AS QUEST�ES DE ORDEM JUR�DICA, REFERENTES � IMPUTABILIDADE PENAL, A PARTIR DOS DEZOITO ANOS, CONFORME DETERMINA��O DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; NO SEGUNDO TÓPICO ABORDAR-SE-� AS QUEST�ES DOS MENORES INFRATORES NA PERSPECTIVA DA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 E POR FIM ANALISAR OS EFEITOS QUE PODER�O OCORRER CASO OCORRA � REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
MATERIAL E M�TODOS
O DESENVOLVIMENTO DO PRESENTE TRABALHO SE BASEIA NA CONSTRU��O TEXTUAL FORMULADA ATRAV�S DA PESQUISA BIBLIOGR�FICA. ESTA SER� FEITA POR MEIO DE UM LEVANTAMENTO BIBLIOGR�FICO ONDE SER� SELECIONADO MATERIAL RELACIONADO AO TEMA EM QUESTÃO.
O M�TODO DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA ENVOLVE UM CONJUNTO DE ATIVIDADES QUE SÃO DESTINADAS E ORIENTADAS AO PLANEJAMENTO DA BUSCA DO CONHECIMENTO. SENDO ASSIM, ESSE TIPO DE PESQUISA ENGLOBA A REUNI�O DE MATERIAL DISPON�VEL NA LITERATURA, SUA ANÁLISE E INTERPRETA��O.
VISTO QUE A PESQUISA SER� ORIENTADA AO DESFECHO CONCLUSIVO, BUSCANDO A RESOLU��O DE PROBLEMAS PROPOSTOS E A CONCLUS�O DO ASSUNTO ABORDADO.
RESULTADOS E DISCUSS�ƑO
: A PRESENTE PESQUISA TEM POR OBJETO A ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE PENAL DOS MENORES DE DEZOITO ANOS NUM CONTEXTO QUE ABRANGE A IMPUTABILIDADE PENAL, A DOUTRINA DA PROTE��O INTEGRAL APREGOADA PELA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, E, A POL�MICA DOUTRIN�RIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA IDADE LIMITE DESSA INIMPUTABILIDADE. O PROBLEMA QUE SE BUSCOU RESPONDER NESTE ESTUDO FOI: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL � MEDIDA INDISPENS�VEL PARA A PUNI��O DO MENOR? O OBJETIVO GERAL FOI VERIFICAR SE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL � MEDIDA PLAUS�VEL A SER APLICADA COMO SOLU��O PARA O ENVOLVIMENTO COM A CRIMINALIDADE DOS MENORES DE DEZOITO ANOS. UTILIZANDO-SE DE UMA METODOLOGIA POR MEIO DA PESQUISA BIBLIOGR�FICA, COM LINHA DEDUTIVA E ABORDAGENS DESCRITIVA, ANAL�TICA E EXPLICATIVA. A ANÁLISE REALIZADA SOBRE A POL�MICA NO ENTORNO DA POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REVELOU QUE ESSA ALTERNATIVA NÃO � PLAUS�VEL TANTO POR SE TRATAR DE UM DIREITO FUNDAMENTAL QUE NÃO PODE SOFRER RESTRI��ES, COMO TAMB�M, PORQUE NÃO SERIA CAPAZ DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MENORES INFRATORES NO BRASIL. OU SEJA, A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO � MEDIDA INDISPENS�VEL PARA A PUNI��O DO MENOR. NA VERDADE, H� NECESSIDADE DE UMA MUDAN�A NA PERSPECTIVA DO ESTADO E DA SOCIEDADE SOBRE O ASSUNTO, A FIM DE QUE SE MATERIALIZE A DOUTRINA DA PROTE��O INTEGRAL, ESPECIALMENTE INCLUINDO
MEDIDAS DE PREVEN��O, QUE SÃO ESSENCIAIS NO PROCESSO DE REDUÇÃO DA VIOL�NCIA POR PARTE DOS MENORES.
CONCLUSဢES
O PRESENTE ESTUDO DEMONSTROU QUE A IMPUTABILIDADE PENAL DOS MAIORES DE DEZOITO ANOS � A REGRA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARA O EXERC�CIO DA PUNIBILIDADE QUANDO DA REALIZA��O DE CONDUTAS TIPIFICADAS. CONTUDO, ESSA IMPUTABILIDADE PODE SER AFASTADA TOTAL OU PARCIALMENTE, CONFORME DETERMINA O PRÓPRIO CÓDIGO. DENTRE AS EXCE��ES DA IMPUTABILIDADE PENAL ESTÁ A QUE SE REFERE AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, QUE PASSAM A TER A RESPONSABILIZA��O POR SUAS CONDUTAS MEDIANTE O ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE. TAL DETERMINA��O LEGAL SE PAUTA NO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO DOS MENORES DE DEZOITO ANOS.
DESSA FORMA, P�DE-SE PERCEBER QUE O ADVENTO DO ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE REPRESENTA UM SIGNIFICATIVO AVAN�O NA BUSCA PELA MATERIALIZA��O DOS DIREITOS DOS SUJEITOS POR ELE TUTELADOS, EM CONFORMIDADE COM A DOUTRINA DA PROTE��O INTEGRAL. ISSO PORQUE, O REFERIDO ESTATUTO APRESENTA SISTEMA PROCESSUAL QUE SE DIRIGE AOS MENORES INFRATORES COM AS MESMAS GARANTIAS QUE TERIAM SE FOSSEM JULGADOS COMO IMPUT�VEIS, AINDA QUE EXISTA INCOMPLETUDES, FALHAS E LACUNAS NESSE SISTEMA.