PRINCÀ­PIOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

COM BASE NO ARTIGO 1�º DA CONSTITUI��O FEDERAL TEMOS A CONSAGRA��O DOS PRINC�PIOS MATERIAIS ESTRUTURANTES QUE CONSTITUEM AS ORIENTAÇÕES FUNDAMENTAIS PARA TODA A ORDEM CONSTITUCIONAL.
COM RELAÇÃO AO ARTIGO, � IMPORTANTE CONHECER QUE ADOTAMOS COMO FORMA DE ESTADO A FEDERA��O, COMO FORMA DE GOVERNO A REP�BLICA, COMO SISTEMA DE GOVERNO O PRESIDENCIALISMO E COMO REGIME DE GOVERNO O DEMOCR�TICO.
COM RELAÇÃO AO PRINC�PIO FEDERATIVO TEMOS COMO PRINCIPAL FUNDAMENTO A AUTONOMIA POL�TICO-ADMINISTRATIVA DOS ENTES QUE COMP�E A FEDERA��O.
QUANTO � FEDERA��O TEMOS A INDISSOLUBILIDADE DO PACTO FEDERATIVO, VEDANDO AOS ESTADOS O DIREITO DE SEPARA��O.
J� QUANTO AO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO, ESSA NO��O ESTÁ LIGADA � SUA REALIZA��O INTR�NSECA COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
ALGUNS DOS PRINC�PIOS QUE ORIENTAM A CONFORMA��O DO ESTADO BRASILEIRO:
�€¢ SOBERANIA: PODE SER DEFINIDA COMO UM PODER SUPREMO. UMA AUTORIDADE SUPERIOR COM MAIOR PODER E DOM�NIO EM COMPARA��O AOS DEMAIS.
�€¢ CIDADANIA: � O CONJUNTO DE DIREITOS E DEVERES EXERCIDOS POR UM INDIVIDUO QUE VIVE EM SOCIEDADE. DECORRE DIRETAMENTE DO PRINCIPIO DO ESTADO DEMOCR�TICO, CONSISTINDO NA PARTICIPA��O POLÍTICA DO INDIVIDUO NOS NEGÓCIOS DO ESTADO.
�€¢ DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: � UM VALOR MORAL E ESPIRITUAL REFERENTE � PESSOA, OU SEJA, TODO SER HUMANO � BENEFICIADO DESSE PRECEITO E TAL CONSTITUI O PRINC�PIO M�XIMO DO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO.
�€¢ VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA: SÃO QUALIDADES, CARACTER�STICAS QUE A SOCIEDADE ELEGE COMO DESEJ�VEIS PARA OS CIDAD�OS. BUSCA IMPEDIR A PERMISS�O DE PRIVIL�GIOS ECON�MICOS QUE SEJAM CONDEN�VEIS.
�€¢ PLURALISMO POL�TICO: DIZ RESPEITO A UMA SOCIEDADE PLURAL ONDE EXISTA DIVERSIDADE E ONDE AS LIBERDADES DEVEM SER RESPEITADAS, TANTO ECON�MICO, CULTURAL E RELIGIOSO.