FINALIDADES DAS CL�USULAS PÀ©TREAS

Abstract

ESTE RESUMO TEM COMO FINALIDADE ABORDAR O TEMA CL�USULA P�TREA E DISCORRER SOBRE ASSUNTOS QUE SEJAM PERTINENTES A TAL TEMA. A CL�USULA P�TREA � UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE NÃO PODE SER ALTERADO NEM MESMO POR PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUI��O, QUE � A FAMOSA (PEC). ELAS EST�O DISPOSTAS NA CONSTITUI��O DO BRASIL NO ART. 60 �§ 4, SÃO ELAS: A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO; O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; A SEPARA��O DOS PODERES; E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. UMA QUESTÃO REALIZADA POR ALGUNS, � A QUESTÃO DA FINALIDADE DESTA CL�USULA, ELA TEM O OBJETIVO DE LIMITAR MATERIALMENTE O PODER DERIVADO REFORMADOR E TEM POR FINALIDADE B�SICA PRESERVAR A IDENTIDADE MATERIAL DA CONSTITUI��O, PROTEGER INSTITUTOS E VALORES ESSENCIAIS E PERMITIR A CONTINUIDADE DO PROCESSO DEMOCR�TICO. MAS AL�M DESSAS QUATRO CL�USULAS P�TREAS, EXISTEM OUTROS ARTIGOS QUE PODEM SER INTERPRETADOS ENQUANTO CL�USULA P�TREA, POR MAIS QUE NÃO ESTEJAM ASSIM DESCRITOS. COMO POR EXEMPLO O DIREITO � VIDA, COMO CONSTA NO ARTIGO 5�º DA CONSTITUI��O FEDERAL. � UM DIREITO INDIVIDUAL E, PORTANTO, ESTÁ A CONDIÇÃO DE CL�USULA P�TREA, CONFORME O ITEM IV DO ARTIGO 60 DETERMINA POR "DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS". LOGO A CL�USULA VEM COM O OBJETIVO DE MANTER A IDENTIDADE DA CONSTITUI��O, FAZENDO COM QUE MEDIDAS QUE PREJUDICASSEM TAL IDENTIDADE NÃO POSSAM SER ACEITAS DENTRO DA PRÓPRIA CONSTITUI��O, POIS FARIA ELA SE TORNAR MAIS CONTRADITÓRIA DO QUE J� �, AUMENTANDO O GRAU DE DIFICULDADE DE COMPREENS�O DA MESMA. O TERMO P�TREA, TRAZ UM SIGNIFICADO CONSIGO, QUE � UM TERMO PETRIFICADO NO TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE ESTÁ DEVIDAMENTE CONSOLIDADO E NÃO � DADO � INOVA��O OU MUDAN�A CONFORME TEND�NCIAS POL�TICAS, SOCIAIS OU ECON�MICAS. .LOGO ESTA � A FINALIDADE DAS CL�USULAS P�TREAS, PROTEGEREM A IDENTIDADE E MANTER EM HARMONIA A CONSTITUI��O FEDERAL DO BRASIL.