REGULARIZA��O FUNDI�RIA NAS �REAS DE PRESERVA��O PERMANENTE NA PERSPECTIVA DE BARRO ALTO

Abstract

O DESENVOLVIMENTO URBANO NO BRASIL DESDE O IN�CIO FOI CONTURBADO. MARCADO POR UM CRESCIMENTO EXACERBADO, FALTA DE PLANEJAMENTO P�BLICO, OCUPA��O DE �REAS DE FORMA ILEGAL TENDO COMO LÓGICA CONSEQU�NCIA CIDADES SEM A M�NIMA ESTRUTURA, EM SANEAMENTO, SEGURANÇA, E OUTROS DIREITOS B�SICOS. � NESTE CONTEXTO QUE SURGE A NECESSIDADE DE ANALISAR SOB UM PONTO DE VISTA JUR�DICO-SOCIAL, COMO OS MUNIC�PIOS LIDAM NA TEORIA E NA PR�TICA COM A OCUPA��O IRREGULAR DE �REAS. (ALMEIDA E SILVA, 2017) PARA TAL, REALIZOU-SE UMA PESQUISA, CUJA METODOLOGIA TEM NATUREZA APLICADA, VISTO QUE SE REFERE AO MUNIC�PIO DE BARRO ALTO, FEITA ATRAV�S DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS, TENDO COMO BASE A CONSTITUI��O FEDERAL (BRASIL, 1988), BEM COMO A LEI 13.465/2017 E O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE BARRO ALTO. QUANTO AO M�TODO, FOI UTILIZADO O QUALITATIVO, UMA VEZ QUE TEM EM VISTA APRECIAR RESULTADOS ATRAV�S DE AN�LISES SOCIAIS. QUANTO AO OBJETIVO FOI DESCRITIVO, POIS VISA A ANÁLISE DA SITUA��O DAS OCUPA��ES IRREGULARES DE �REAS DE PRESERVA��O PERMANENTE NO REFERIDO MUNIC�PIO FACE A LEGISLA��O VIGENTE. QUANTO AOS OBJETIVOS, SÃO GERAIS E ESPEC�FICOS. SENDO QUE O PRIMEIRO CENTRA NA DICOTOMIA DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE. E O SEGUNDO NA ANÁLISE DO MODO COMO OS MUNIC�PIOS, EM QUESTÃO, BARRO ALTO LIDA COM AS OCUPA��ES IRREGULARES, E COMO ISSO REFLETE NA VIDA DOS RESIDENTES DESSAS �REAS. AS CONCLUS�ES DA PESQUISA RESULTAM DE UMA PERGUNTA: � POSS�VEL QUE UM DIREITO SEJA DEIXADO DE LADO EM DETRIMENTO DE OUTRO? NUMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, TEMOS NO ROL DAS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, O ACESSO A MORADIA DIGNA (ART 6�º). E TAMB�M O ARTIGO 225�º EM QUE � ESTABELECIDO O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A TODOS UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. NESSE SENTIDO, AO FALARMOS DE OCUPA��O IRREGULAR DE �REAS DE PRESERVA��O PERMANENTE, ESTAMOS FACE A UM CONFLITO DE DIREITOS DE DIF�CIL RESOLU��O, ISTO PORQUE DE UM LADO EST�O FAM�LIAS QUE NECESSITAM DA MANUTEN��O DO DIREITO A MORADIA, MAS QUE PARA ISSO OCUPAM �REAS QUE DEVERIAM ESTAR PRESERVADAS. DA� SURGE A NECESSIDADE DE REGULARIZA��O FUNDI�RIA DESSAS �REAS. (BRASIL, 1988) NA TENTATIVA DE RESOLU��O DOS CONFLITOS ACIMA REFERIDOS, FOI SANCIONADA A LEI 13.465/2017, QUE DISP�E ACERCA DA REGULARIZA��O FUNDI�RIA DAS �REAS DE OCUPA��O ILEGAL. NESTA � ESTABELECIDO UM PROCEDIMENTO, QUE DEVE SER IMPLEMENTADO EM CONJUNTO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. ( LEI 13.465/2017) NO CASO ESPEC�FICO DE BARRO ALTO, O PLANO DIRETÓRIO MUNICIPAL VIGENTE ATUA DE MODO A IMPLEMENTAR UMA REGULARIZA��O DE �REAS DE PRESERVA��O PERMANENTE, CONFORME VEM DESCRITO NO ARTIGO 26�º, III E V DO MESMO. AL�M DISTO, NO CASO DE FAM�LIAS MAIS CARENTES, A GARANTIA DE ALTERNATIVAS DE RESIDÊNCIA, COMO UMA FORMA DE IMPEDIR QUE ADVENHAM NOVAS OCUPA��ES ILEGAIS. (LEI N�º 965/2010) FACE AO EXPOSTO, � AT� ENT�O IMPOSS�VEL DELIMITAR UMA SOLU��O, UMA VEZ QUE EST�O EM CAUSA DOIS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: MORADIA DIGNA E MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. TENDO EM VISTA QUE A LEI QUE DEFINE A REGULARIZA��O DAS �REAS DE OCUPA��O ILEGAIS � RECENTE (2017), OS EFEITOS SER�O MAIS FACILMENTE PERCEBIDOS A LONGO PRAZO. O FATO � QUE NO CASO DO MUNIC�PIO DE BARRO ALTO, J� SE ENCONTRA REGULAMENTADO E, PORTANTO, O PRIMEIRO PASSO J� FOI DADO. (LEI N�º 965/2010)