RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NOS CASOS DE ACIDENTES COM BARRAGENS EM MARIANA E BRUMADINHO

Abstract

O PRESENTE TRABALHO FOI DESENVOLVIDO POR MEIO DE PESQUISA EXPLORATÓRIA, VISANDO ALCAN�AR UMA FAMILIARIDADE COM O PROBLEMA, A FIM DE ESTIMULAR A COMPREENS�O SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL, QUANTO A DESASTRES AMBIENTAIS CAUSADOS POR BARRAGENS. FRENTE H� UM ANO MARCADO POR DESASTRES ECOLÓGICOS, TIVEMOS NO IN�CIO DO ANO EM BRUMADINHO-MG, O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINERADORA VALE, QUE LIBEROU 11,7 MILH�ES DE M�³ DE LAMA E REJEITOS DE MINERA��O, SOBRE AS PESSOAS E ECOSSISTEMA. A TRAG�DIA RELEMBROU OS BRASILEIROS DO MAIOR DESASTRE AMBIENTAL DO PA�S H� QUATRO ANOS. TAMB�M ENVOLVENDO A MINERADORA VALE, A BARRAGEM LIBEROU 62 MILH�ES DE M�³ DOS MESMOS REJEITOS AO AMBIENTE. AMBOS GERARAM DANOS E PREJU�ZOS INCALCUL�VEIS A POPULA��O E ECOSSISTEMA, QUE DEVERIAM E DEVEM SER REPARADOS.  QUANTO AOS DANOS PATRIMONIAIS, DISP�E O CÓDIGO CIVIL/02 ART. 186: �€ŒAQUELE QUE, POR A��O OU OMISS�O VOLUNT�RIA, NEGLIG�NCIA OU IMPRUD�NCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, COMETE ATO IL�CITO�€. E 927 �€ŒINDEPENDENTE DE CULPA, AQUELE QUE COMETE ATO IL�CITO FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO�€. RESGUARDANDO A REPARA��O E PUNI��O DOS DANOS AMBIENTAIS TEM-SE A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (9605/98), TRATANDO DAS SAN��ES PENAIS E ADMINISTRATIVAS APLIC�VEIS A CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, CITANDO COMO CRIME �€ŒA POLUI��O EM N�VEIS QUE RESULTEM DANOS � SAÚDE HUMANA, PROVOQUE MORTANDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUI��O SIGNIFICATIVA DA FLORA�€, SITUA��ES PRESENTES EM AMBAS �S FATALIDADES. OCORRE, PORÉM, QUE RECORRER A ESTAS LEIS NEM MESMO DEVERIA SER NECESS�RIO, TENDO EM VISTA QUE LEI DE POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) IMP�E COMO DEVE SER A SEGURANÇA DE UMA BARRAGEM. DEVENDO HAVER MANUTEN��O, GESTÃO DE RISCOS, AL�M DE DANO POTENCIAL ASSOCIADO � BARRAGEM, E DANO QUE PODE OCORRER DEVIDO A ROMPIMENTO. INCLUINDO O CAP�TULO III, DISPONDO QUE DEVE HAVER A FISCALIZA��O COMO A��O PREVENTIVA, E COMO ESTA DEVE SER FEITA. NÃO � A FALTA DE CONCEITOS JUR�DICOS, PORTANTO, A CAUSA DA M� GESTÃO DE RISCOS NAS BARRAGENS (WEDY, 2019, ONLINE). NA MESMA ESFERA, O PODER P�BLICO NÃO AUXILIA NESTAS FISCALIZA��ES. E TAMB�M NÃO AGE POSTERIORMENTE, A EXEMPLO DISTO, AS SIRENES DE ALERTA NÃO FUNCIONARAM NO PRIMEIRO DESASTRE, LOGO DEVERIAM TER SIDO CORRIGIDAS EM TODAS AS �REAS QUE CONTINHAM RISCO, PORÉM � MESMA FALHA SE REPETIU. ADEMAIS, AS EMPRESAS ENVOLVIDAS TRATAM O EPISÓDIO COMO ACIDENTE E NEGAM CULPA. H� QUATRO ANOS A SAMARCO, VEM CONTESTANDO UMA A��O ADMINISTRATIVA, QUE LHE IMP�E MULTAS POR POLUI��O E DEGRADA��O H�DRICA DE TODO CURSO DO RIO DOCE, INVIABILIZA��O DA ATIVIDADE HUMANA, E COMPROMETIMENTO DO ABASTECIMENTO P�BLICO DE �GUA, AL�M DAS CONTESTA��ES, NUNCA DEPOSITARAM NENHUM VALOR A FIM DE GARANTIR JU�ZO (FRANCO, 2019, ONLINE). ANTE O EXPOSTO, PERCEBE-SE QUE O ROMPIMENTO CATASTRÓFICO, E A IMPUNIBILIDADE DAS MINERADORAS, � RESULTANTE DE AC�MULOS DE ERROS, ONDE OS PRINCIPAIS AFETADOS SÃO O MEIO AMBIENTE E A POPULA��O POBRE QUE FICARAM SEM MORADIAS, COM ABASTECIMENTO DE �GUA COMPROMETIDO. ENCONTRANDO DIFICULDADES PARA A SUBSIST�NCIA, POIS AL�M DE NÃO RECEBEREM AS INDENIZA��ES DEVIDAS, PARTES DA POPULA��O NESTAS REGI�ES USAM A PESCA COMO MEIO DE TRABALHO, OU ERAM FUNCION�RIOS DAS MINERADORAS RESPONS�VEIS.