DIREITO DA GESTANTE E A NOVA RESOLUÇO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Abstract

SABE-SE QUE O PRINC�PIO DA AUTONOMIA � UM DOS PILARES DA BIO�TICA, POSSUINDO RELEV�NCIA ABSOLUTA AO SE RELACIONAR COM A AUTODETERMINA��O DOS INDIV�DUOS. O PODER DE DECIDIR SOBRE SI MESMO � LIBERDADE RESGUARDADA NO PRINC�PIO DA AUTONOMIA DO PACIENTE DISPOSTO NO CÓDIGO DE �TICA M�DICA EM SEU ARTIGO 34. TODAVIA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EMITIU UMA NOVA RESOLU��O (N�º 2.232/19) RETIRANDO O DIREITO DA GESTANTE � RECUSA TERAP�UTICA EM DETERMINADAS SITUA��ES.

NA PR�TICA O DOCUMENTO PERMITE AO M�DICO DISCORDAR DA MULHER (POR �€ŒMOTIVOS DE CONVIC��O�€) E SUBMET�-LA A PROCEDIMENTOS QUE PODEM GERAR DANOS A SAÚDE MATERNO-INFANTIL, COMO A EPISIOTOMIA E MANOBRA DE KRISTELLER, MESMO SEM O CONSENTIMENTO DA PACIENTE. DIANTE DISSO, PERCEBE-SE O OCULTAMENTO DA AUTONOMIA DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO, EM JUSTIFICATIVA DE PREVAL�NCIA DA VIDA DO FETO. PORÉM, NEM O ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO NEM A CI�NCIA DEFENDEM A EXIST�NCIA DE HIERARQUIAS DE DIREITOS OU QUE A VIDA DO NASCITURO TENHA MAIOR VALOR QUE A VIDA DE QUEM J� NASCEU. OUTRO PONTO � QUE A NOVA RESOLU��O EQUIPARA A MULHER GR�VIDA AOS TOTALMENTE INCAPAZES AO SUGERIR QUE EM ESTADO DE GRAVIDEZ J� NÃO ESTÁ APTA A DECIDIR POR SI MESMA.

SABE-SE QUE ESSA MERA RESOLU��O NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JUR�DICO NACIONAL, POSTO QUE EXISTEM NÃO SÓ REGRAS FUNDANTES E CONSTITUCIONAIS A RESPEITO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL QUANTO NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS - E AINDA UMA S�RIE DE RATIFICA��ES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE DEFESA � MULHER E PROMO��O DA IGUALDADE DE G�NERO. NESTE SENTIDO, A REFERIDA RESOLU��O SE MOSTRA INSTITUCIONAL.

ANTE DO EXPOSTO, CABE AO MINIST�RIO P�BLICO, QUE POSSUI A RESPONSABILIDADE A MANUTEN��O DA ORDEM JUR�DICA NO ESTADO E A FISCALIZA��O DO PODER P�BLICO, MANIFESTAR POSICIONAMENTO EM DEFESA DA MULHER E DA LEI, O QUE AT� O MOMENTO NÃO OCORREU. POR OUTRO LADO, TEM-SE MANIFESTA��ES FEMINISTAS ATRAV�S DE PUBLICA��ES DE TEXTOS E MOVIMENTOS NAS RUAS, CRITICANDO A DECIS�O DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. CONCLUI-SE, COMO ADVOGA ANGELA DAVIS, QUE A LUTA POR LIBERDADE QUANDO SE TRATA DE GRUPOS VULNER�VEIS COMO � O CASO DA MULHER, � UMA LUTA CONSTANTE E QUE A QUALQUER TEMPO ESSES DIREITOS PODEM SER NEGADOS OU DESRESPEITADOS, APESAR DE ANOS DE LUTA.