CADASTRO AMBIENTAL RURAL: BENEFÀCIOS SOCIOAMBIENTAIS DE ACORDO COM A LEI 12.651/12.

Abstract

O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) � UM REGISTRO ELETR�NICO, DE �MBITO NACIONAL, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS, FORMANDO BASE DE DADOS ESTRAT�GICA PARA O CONTROLE, MONITORAMENTO E COMBATE AO DESMATAMENTO DAS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BRASIL, BEM COMO PARA PLANEJAMENTO AMBIENTAL E ECON�MICO DOS IMÓVEIS RURAIS. TEM POR FINALIDADE INTEGRAR AS INFORMA��ES AMBIENTAIS REFERENTES � SITUA��O DAS �REAS DE PRESERVA��O PERMANENTE - APP, DAS �REAS DE RESERVA LEGAL, DAS FLORESTAS E DOS REMANESCENTES DE VEGETA ��O NATIVA, DAS �REAS DE USO RESTRITO E DAS �REAS CONSOLIDADAS DAS PROPRIEDADES E POSSES RURAIS DO PA�S. O PRESENTE TRABALHO TEM COMO PERSPECTIVA A ANÁLISE DA IMPORT�NCIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL, EM CONSON�NCIA COM A PRESERVA��O E MELHORIA DO MEIO AMBI ENTE, COM AS VANTAGENS ECON�MICAS DO PROPRIET�RIO RURAL E TAMB�M COM A ECONOMIA DO BRASIL. TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR UM CAR�TER AMBIENTAL E SOCIOECON�MICO RELACIONADO AO CAR. TAL TEMA � DE GRANDE RELEV�NCIA PARA O ORDENAMENTO JUR�DICO E TAMB�M PARA A SO CIEDADE EM GERAL, POIS ENVOLVE LEIS, DECRETOS E ESTATUTOS, REGULAMENTADOS POR TAIS NORMATIVAS JUR�DICOS. AL�M DE IMPOR PUNI��ES JUDICIAIS PARA AQUELES QUE COMETEM CRIMES AMBIENTAIS. O TEMA ESCOLHIDO SE INTEGRA AO DIREITO, CONTRIBUINDO COM ESTUDOS E NO EXER C�CIO DA PR�TICA PROCESSUAL, POIS DE ACORDO COM A LEGISLA��O, O NÃO CADASTRAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL NO REFERIDO SISTEMA PODER� IMPLICAR PENALIDADES JUR�DICAS E ADMINISTRATIVAS PARA SEUS PROPRIET�RIOS. A METODOLOGIA UTILIZADA NESTE TRABALHO ENVOLVE, COMO BASE DA PESQUISA, AS DISCIPLINAS DE DIREITO AMBIENTAL, DIREITO AGR�RIO, E LEI 12.651/2012. ESTE FEZ USO DA PESQUISA B�SICA E ADOTA A PESQUISA QUALITATIVA E DEDUTIVA, UMA VEZ QUE, O PRINCIPAL FOCO SÃO OS FATOS, AL�M DO USO DE ESTAT�STICAS, USADOS COMO FORM A DE COMPROVAR TAIS FATOS, USA - SE A DEDU��O PARA ENCONTRAR UM RESULTADO FINAL. OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PARA A PESQUISA SÃO DOUTRINAS, LEIS E CÓDIGOS. ESTE TRABALHO ADOTA UM M�TODO EXPLORATÓRIO, POIS A PRINCIPAL FINALIDADE � DESENVOLVER, ESCLARECER E MOD IFICAR CONCEITOS E IDEIAS, TENDO EM VISTA, PROPORCIONAR UMA VIS�O GERAL DE UM DETERMINADO FATO. DESTA FORMA PODE - SE CONCLUIR QUE A PARTIR DA OFICIALIZA��O DO CADASTRO PELA LEGISLA��O FEDERAL, OS PRODUTORES RURAIS QUE CUMPRIREM A OBRIGA��O DA REALIZA��O DO MESMO, PODER�O OBTER O LICENCIAMENTO, QUANDO APLIC�VEL, DE SUAS ATIVIDADES ECON�MICAS, AGROPECU�RIAS OU FLORESTAIS. A PARTIR DE TAL ANÁLISE, NOTABILIZA QUE O CAR TRAZ SIM BENEF�CIOS AO MEIO AMBIENTE, � ECONOMIA E AO PROPRIET�RIO RURAL, AL�M DE BENEFICIAR T AMB�M O GOVERNO FEDERAL, FACILITANDO SUA FISCALIZA��O AO MEIO AMBIENTE.