A EFETIVAÇO DO DIREITO FUNDAMENTAL À€ SAÚDE NO BRASIL COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS DIANTE DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS E CRISE CONSTITUCIONAL

Abstract

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS DEFINE SAÚDE COMO �€ŒO COMPLETO ESTADO DE BEM-ESTAR F�SICO, MENTAL E SOCIAL�€. A �€ŒCONSTITUI��O CIDAD��€ DE 1988 FUNDOU-SE SOB O ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO, VISANDO � CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, COMO ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DO ESTADO, BUSCANDO SEMPRE A IGUALDADE, O BEM ESTAR SOCIAL E UM DIREITO HUMANIT�RIO AOS POVOS. NESTE PONTO, O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A SAÚDE, COMO CERNE DO ESTUDO, ANALISADO COM CLAUSULA P�TREA, NO ARTIGO 6�° DA CF, BEM COMO NO ARTIGO 196 DO MESMO DISPOSITIVO, DISP�E QUE: �€ŒA SAÚDE � DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POL�TICAS SOCIAIS E ECON�MICAS (...)�€, DESTA FORMA, FICA N�TIDO QUE � DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM PRESTAR DE FORMA EFETIVA O DIREITO � SAÚDE � SUA POPULA��O, DE FORMA A GARANTIR PELO MENOS O SUFICIENTE PARA EXIST�NCIA DIGNA, MESMO DIANTE DE CRISES.

COM FUNDAMENTO NAS PROPOSI��ES DO PRINC�PIO DO M�NIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSS�VEL, ESTE RESUMO TEM OBJETIVO, DEFRONTE AOS OBST�CULOS NA EFETIVA��O DA SAÚDE PÚBLICA, HORA PELA INCAPACIDADE POL�TICO/ADMINISTRATIVO, HORA PELA DEFICI�NCIA DE RECURSOS P�BLICOS E DA GRANDE DEMANDA FRENTE AOS SERVI�OS DE SAÚDE, PERQUIRIR CONFRONTAR TAIS EMPECILHOS QUE IMPOSSIBILITAM A EFETIVA��O COM A OBRIGA��O DO ESTADO EM OFERTAR POL�TICAS SOCIAIS E ECON�MICAS � SA�DA DOS INDIV�DUOS PARA UM BEM ESTAR EXISTENCIAL. NESTE ENFOQUE, A PRÓPRIA CF/88 PREV� A��ES E SERVI�OS P�BLICOS DE SAÚDE, COM O SUS, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR, DE FORMA IRRESTRITA, E INTEGRAL ASSIST�NCIA A TODOS OS CIDAD�OS. CONQUANTO, O INDIVIDUO AO UTILIZAR O SISTEMA CONFRONTA COM O DEFICIENTE SERVI�O OFERTADO. DESTA FORMA, NADA RESTA H� NÃO SER RECORRER AO JUDICI�RIO PARA GARANTIR A EFETIVA��O DE SEUS DIREITOS � SAÚDE, O QUAL � INDISPON�VEL.

POR SE TRATAR DE UMA EXTENS�O DO DIREITO A VIDA, EM ANÁLISE, O DIREITO A SAÚDE MOSTRA-SE DE GRANDE RELEV�NCIA PARA A PERCEP��O DE QUE O DIREITO � SAÚDE ARROLADA NA ESTRUTURA��O JUR�DICA BRASILEIRA COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, O QUAL DEVE ALCAN�AR A TODOS, UMA VEZ QUE, DO SEU ESTUDO TRAR� IMPACTO SIGNIFICATIVO EM IN�MEROS SETORES DA SOCIEDADE, POL�TICAS E A��ES SOCIAIS E NA EFETIVA��O DOS DIREITOS SOCIAIS. DELIMITARIA OU NÃO A OBRIGA��O DO ESTADO NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS M�DICOS HOSPITALARES CONSOANTES AO PRINC�PIO DA RESERVA DO POSS�VEL.

POR CONSEGUINTE, RESTA, QUE APESAR DE O DIREITO A SAÚDE SER DE EXTREMA IMPORT�NCIA PARA O CIDAD�O E DO BEM ESTAR SOCIAL, � NOT�VEL QUE A EFETIVIDADE DESTE DIREITO ESTA LONGE DE SER ALCAN�ADO E A PROCURA PELA INTERVEN��O DA JUDICIALIZA�AO DAS POL�TICAS PUBLICAS DE SAÚDE SÓ AUMENTA. ADEMAIS CUMPRE DIZER QUE AINDA H� MUITO QUE SE DISCUTIR ACERCA DO ACESSO A SAÚDE, POL�TICAS P�BLICAS, PRINCIPIO DO M�NIMO EXIST�NCIA E DA RESERVA DO POSS�VEL, DE FORMA CONJUNTA, UMA VEZ QUE CAUSARIA UM IMPACTO ENORME NA ADMINISTRA��O PÚBLICA.

A METODOLOGIA ADOTADA AO ESTUDO EM TELA BUSCA CONTEXTUALIZAR O PROBLEMA ATRAV�S DE UMA PESQUISA BIBLIOGR�FICO EXPLORATÓRIO EXPLICATIVO DE OBRAS ACERCA DO TEMA, APLICANDO O M�TODO DEDUTIVO A PARTIR DE UMA PESQUISA QUALITATIVA.