A CONSTITUIÇO FEDERAL DE 1988 E A CORRELAÇO ENTRE O IDEAL DE COMBATE À€ DESIGUALDADE E A PROMOÇO DA CI�NCIA

Abstract

NA PRESENTE PRODUÇÃO TEM-SE POR FINALIDADE DISCUTIR OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 (CF/1988) QUE NORTEIAM O FOMENTO E A PROMO��O DA CI�NCIA COMO UM DOS INSTRUMENTOS H�BEIS PARA O COMBATE DAS DESIGUALDADES. A PESQUISA FOI ORIENTADA PELO M�TODO DIAL�TICO, METODOLOGIA QUALITATIVA E T�CNICA DE ESTUDOS BIBLIOGR�FICOS, COM �NFASE NA DOUTRINA ESPECIALIZADA E ORDENAMENTO LEGAL VIGENTE.

A CF/1988 � INOVADORA EM DIVERSOS ASPECTOS, SENDO UM DELES A PREVIS�O DO ARTIGO 3�º, INCISO III, QUE PREV� A ERRADICA��O DA POBREZA, DA MARGINALIZA��O E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS COMO UM DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REP�BLICA. TAL POSTULADO � REPRESENTATIVO DO PREPONDERANTE VI�S DIRIGENTE DA CARTA MAGNA E MUITO EMBORA DETENHA BAIXA DENSIDADE NORMATIVA, NAS PALAVRAS DE MENDES E LEAL (2018, P. 24), SE �€ŒIRRADIA POR TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL, POR MEIO DE DIVERSOS OUTROS DISPOSITIVOS QUE COMPLEMENTAM AS QUEST�ES CONSTITUCIONAIS POSTAS E, EM CONJUNTO, CONFEREM A ELAS MAIOR DENSIDADE NORMATIVA E SIGNIFICADOS ESPEC�FICOS�€.

O CAR�TER IRRADIADOR DA NORMA MENCIONADA � VERIFICADO, NOTADAMENTE, NA CF/1988, CAP�TULO IV, ARTIGOS 218, 219, 219-A E 219-B, QUE TRATAM DA CI�NCIA, TECNOLOGIA E INOVA��O. O CAP�TULO FOI PROFUNDAMENTE ALTERADO PELA EC 85/2015, QUE PASSOU A PREVER O TRATAMENTO PRIORIT�RIO QUE O ESTADO DEVER� DISPENSAR � CI�NCIA, EM ATEN��O AO BEM COMUM E A PROMO��O DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

MENCIONA-SE QUE A EC N�º 85/2015 DERIVOU DO PROJETO DE LEI N�º 2.177/2011, CUJA IDEIA ERA A CRIA��O DO CÓDIGO NACIONAL DE CI�NCIA, TECNOLOGIA E INOVA��O, CONTUDO, FOI TRANSFORMADO NA LEI N�º 13.243/2016. EMBORA NÃO TENHA SE TORNADO CÓDIGO, A REFERIDA LEI PROMOVEU IMPORTANTES REFORMAS, PRINCIPALMENTE NA LEI N�º 10.973/2004, QUE REGULAMENTA O CAP�TULO IV, DA CF/1988, DISPONDO SOBRE INCENTIVOS � INOVA��O E � PESQUISA CIENTÍFICA. DENTRE AS REFORMAS NA LEI CITADA DESTACA-SE A INSER��O DO INCISO III, NO ARTIGO 1�º, PASSANDO A PREVER A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS COMO UM DOS PRINC�PIOS NORTEADORES DAS MEDIDAS DE INCENTIVO � INOVA��O E � PESQUISA CIENTÍFICA.

A PREMENTE NECESSIDADE DE SANEAMENTO DA SITUA��O DE DESIGUALDADES, CUJA CONSTITUI��O ANTERIOR � CF/1988 FRACASSOU EM REPARAR, BEM COMO A R�PIDA VELOCIDADE COM QUE A CI�NCIA E A TECNOLOGIA IAM SE DESENVOLVENDO, FORAM FATORES FUNDAMENTAIS PARA CORRELA��O HAVIDA NO �MBITO DO TEXTO CONSTITUCIONAL. DESSA FORMA, CONCLUI-SE QUE A IDEIA DE CI�NCIA � SERVI�O DOS DIREITOS HUMANOS SE FEZ PRESENTE NO CONSTITUINTE ORIGIN�RIO E FICOU CADA VEZ MAIS EVIDENTE COM AS REFORMAS NA LEGISLA��O BRASILEIRA, UMA VEZ QUE OS INCENTIVOS PROMOVIDOS NO CAMPO DA CI�NCIA, TECNOLOGIA E INOVA��O VISARAM, COMO DEVEM VISAR, � PROMO��O DO BEM COMUM, ENTENDIDO COMO REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS.