QUEIMADAS NO CERRADO: DESAFIOS NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, abrangendo entre 1,8 e 2 milhões de km², e caracteriza-se por sua rica biodiversidade e importância ecológica. No entanto, enfrenta graves ameaças devido às queimadas, que ocorrem principalmente por ações humanas, sejam acidentais ou intencionais, motivadas por práticas agrícolas inadequadas, expansão agropecuária e manejo incorreto do solo. A problemática central deste estudo é: de que forma as queimadas ilegais no Cerrado configuram crimes ambientais e quais os desafios para sua prevenção e responsabilização dos infratores? A presente pesquisa caracteriza-se por uma revisão bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que a maior parte dos incêndios decorre de fatores humanos, como o uso inadequado do fogo em pastagens e áreas agrícolas, revelando falhas na fiscalização e na aplicação da legislação. Além disso, constata-se que o uso do fogo sem autorização legal configura infração ambiental, sujeitando os responsáveis a sanções penais e à reparação dos danos causados. O objetivo é analisar as causas das queimadas, compreender como elas se enquadram na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à prevenção e punição dessas práticas. Conclui-se que é essencial fortalecer as políticas de controle, investir em educação ambiental e ampliar a conscientização da sociedade para reduzir a incidência de queimadas e garantir a preservação do Cerrado. A adoção de medidas eficazes é fundamental para proteger a biodiversidade e assegurar a manutenção dos serviços ecossistêmicos indispensáveis às futuras gerações.