Contribuição das áreas de proteção ambiental na conservação do Cerrado: desafio à gestão ambiental

Abstract

A presente pesquisa analisa como a instituição de Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável, conforme a Lei nº 9.985/2000, contribui para a preservação das áreas naturais do Cerrado, conciliando atividades humanas e conservação ambiental. O tema se justifica pela crescente degradação do bioma, o que demanda mecanismos eficazes de gestão e proteção. A problemática investigada foi: as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais em Goiás têm demonstrado efetividade na conservação do Cerrado? O objetivo geral consistiu em avaliar a proteção dessas unidades e propor alternativas que potencializem sua eficiência. Os objetivos específicos foram: examinar a legislação federal e estadual aplicável, analisar a efetividade das políticas públicas voltadas à gestão das APAs e identificar suas principais características. A metodologia adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com mapeamento das áreas protegidas, pesquisa documental e análise legislativa. Os resultados evidenciaram que, em razão das características do Cerrado, as APAs são instrumentos essenciais para sua conservação, ao controlar atividades antrópicas e promover o uso sustentável. Em Goiás, existem oito APAs estaduais, totalizando 10.682,77 km², entre elas a APA Pireneus, a APA João Leite, a APA Pouso Alto. Algumas dessas unidades já possuem plano de manejo, embora a maioria ainda careça de instrumentos de gestão consolidados. Assim, reforça-se a necessidade de fortalecer políticas públicas e administrativas para garantir maior efetividade na proteção do Cerrado, assim, a consolidação de planos de manejo e conselhos-diretores é indispensável para reverter a fragilidade destas UC`s e assegurar maior efetividade na proteção do Cerrado.