Proteção jurídica à saúde mental do trabalhador a NR-01 e o bem-estar no trabalho entre as gerações

Abstract

O Brasil tem registrado, nos últimos anos, um aumento significativo nos afastamentos laborais por transtornos mentais, evidenciando vulnerabilidades psicossociais nos ambientes de trabalho e reforçando a necessidade de atualização das normas. A recente revisão da NR-01 busca se alinhar ao conceito de saúde definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que compreende o bem-estar físico, mental e social, de acordo com as expectativas das novas gerações que valorizam o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida. O presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre a previsão dos riscos psicossociais introduzida pela NR-01, as particularidades da inserção da Geração Z no mercado de trabalho e os fundamentos jurídicos do direito ao trabalho decente, pautado na dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica de caráter dedutivo, complementada por análise quantitativa a partir de dados do IBGE disponíveis em meio digital. Os resultados apontam avanços na legislação ao reconhecer que os riscos ocupacionais também abrangem dimensões emocionais e sociais, sobretudo considerando-se que as gerações enfrentam o adoecimento laboral de formas distintas: as mais antigas sofrem com a sobrecarga e a autocrítica, enquanto a Geração Z lida com a ansiedade gerada pela hiperconectividade e pela instabilidade do trabalho digital. Apesar dos progressos normativos, muitas organizações ainda priorizam o lucro em detrimento do cuidado com as pessoas, de modo que a saúde mental ainda precisa ser estabelecida como pilar essencial do trabalho decente e sustentável.