Justiça Ambiental e Povos Indígenas: desafios da proteção jurídica diante da poluição e das mudanças climáticas

Abstract

A presente pesquisa, intitulada justiça ambiental e povos indígenas: desafios da proteção jurídica, analisa os impactos ambientais sofridos pelas comunidades indígenas no Brasil e a efetividade da proteção jurídica garantidas a elas. O tema se justifica pela crescente vulnerabilidade desses povos frente à degradação de seus territórios, agravados pela expansão de atividades econômicas ilegais. A problemática que se buscou responder foi: em que medida o direito brasileiro assegura justiça ambiental aos povos indígenas considerando as constantes violações territoriais e os impactos sobre suas formas de vidas tradicionais? O objetivo geral consistiu em investigar a atuação do Estado e a eficácia das normas ambientais na proteção desses povos, e com os específicos, compreender o conceito de justiça ambiental; e avaliar as limitações das políticas públicas e da aplicação das leis. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, baseada, em legislações ambientais e em estudos acadêmicos sobre a temática. A pesquisa constatou que, embora existam normas que reconhecem os direitos indígenas ao território e ao meio ambiente equilibrado, garantido no art. 225, caput, e art. 231, ambos da Constituição Federal de 1988, ainda persistem lacunas na fiscalização, bem como uma omissão estatal, o que impede a efetivação da justiça ambiental e perpetua desigualdades socioambientais vivenciadas por esses povos. Conclui-se, portanto, que a ausência de políticas públicas eficazes contribui para a perda de territórios tradicionais e ameaça a preservação das culturas indígenas, reforçando a necessidade de uma atuação estatal mais comprometida.