O RECONHECIMENTO FACIAL DIANTE DO RACISMO ESTRUTURAL

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a forma como o reconhecimento fácil é utilizado no Brasil para perfilamento racial, fazer uma base de comparação na sua eficiência, sua legitimidade e no motivo pelo qual esse método é utilizado no país sem regulamentação de lei específica. Nesse segmento de forma antagônica, o que veio para facilitar a vida de todos está sendo utilizado de forma errônea e consciente como meio de extermínio dessa minoria, resultando em um retrocesso social, evento que insiste em se repetir em todas as gerações como uma forma de apartheid mascarado de “proteção”.  A metodologia utilizada se baseia em uma pesquisa qualitativa documental bibliográfica, como também no método dedutivo, visando uma melhor compreensão do Reconhecimento Facial e suas implicações na realidade brasileira, as maneiras que essa ferramenta é usada no Brasil e principalmente a permissão para o uso falho que acontece. Quando falamos de Reconhecimento Facial também nos referimos a dados, os dados de todas as pessoas estão sendo usados sem controle, dados particulares e que deveriam ser privados, já que não possuem autorização e regulamentação para esse uso desenfreado, apesar de ter um Projeto de Lei (PL) em votação, ele ainda não foi aprovado, mas a tecnologia segue trabalhando intensamente e em funcionamento no país, enquanto não é monitorada. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil em seu Art. 5°, II, abrange sobre os dados pessoais sensíveis, ligados a origem racial ou étnica, religiosa, política, filosófica e referente a saúde, exatamente os dados utilizados no reconhecimento sem regulamentação. Fato é que o reconhecimento facial pode acarretar uma perseguição de minorias, uma forma de ter um controle maior seria com uma legislação que monitore e dite regras para o uso dessa tecnologia, enquanto isso não acontece, deveria ocorrer uma suspensão do uso desse tipo de inteligência artificial diante da sua insegurança. A dúvida suscitada é quais os limites de admissibilidade desses casos, tendo em vista os erros claros sem a mínima conferência, não há uma clareza na forma de como esses dados são tratados, adquiridos e expostos sem um controle normativo e confiável.  Pondera-se com a presente pesquisa que por mais que a IA seja o presente e principalmente o futuro das civilizações, no que tange ao Reconhecimento Facial deve-se haver uma maior atenção para o seu uso. No desígnio de ser uma ferramenta útil e prática para o dia a dia, deve-se ainda desenvolver a sua regulamentação, não pode uma ferramenta ser usada sem controle e monitoramento em um país do tamanho do Brasil, ainda mais com todo o histórico já conhecido no que se refere ao racismo estrutural. É necessário que a tecnologia seja aprimorada e que em uma pesquisa futura defina se o seu uso deve ser implemento, todavia, enquanto não houver essa regulamentação o seu uso deve ser suspenso, a fim de evitar a sua prática no perfilamento racial. Que este resumo sirva como uma base inicial sobre o tema, que possa virar um artigo com uma maior abrangência e apresentar o tema para maior conhecimento para a sociedade, que assim consiga o assunto ser legislado no Brasil e que o Governo tenha um controle desses dados que tanto pode afetar a população, para que além de igualdade, tenha-se equidade em solo brasileiro.