A Responsabilidade civil nas relações familiares: uma análise das consequências patrimoniais pelo descumprimento de deveres conjugais e de filiação

Abstract

Este artigo visa à análise da responsabilidade civil nas relações familiares, com foco nas consequências patrimoniais decorrentes do descumprimento de deveres conjugais e de filiação.Desse modo, presta-se observância aos dispositivos legais que regulam as noções quanto ao tema, compreendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal de 1988, além do Código Civil (2002). Destarte, é importante destacar que a responsabilidade civil consiste em um instituto que tem a função de aplicar sanção a alguém que provocou danos a outrem, bem como assegurar a regularidade das relações familiares. No que tange ao abandono afetivo, este tem se tornado assunto frequentemente discutido, e que necessita de atenção adequada por parte do Poder Judiciário. Não obstante, as decisões e/ou entendimentos doutrinários e jurisprudenciais têm divergências quanto aos aspectos mitigados ao tema. O problema a ser discutido compreende em observar se as questões relacionadas ao abandono afetivo filial de fato recebem a devida tutela jurisdicional, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como aclarar as consequências patrimoniais surgidas em virtude do descumprimento de deveres conjugais e de filiação. Por isso, esta pesquisa traduz-se em clarificar os pressupostos da caracterização e consequências patrimoniais do abandono afetivo filial, por intermédio dos resultados extraídos do método dedutivo, dispondo-se da análise documental indireta, assim como revisão bibliográfica, fazendo uso de teses, artigos e publicações de livros.