APLICAÇÀƑO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI GERAL DE PROTEÇÀƑO DE DADOS: �NFASE NO COMÉRCIO ELETRÀ”NICO BRASILEIRO

Abstract

 

RESUMO: A PRESENTE PESQUISA TEM COMO TEMA �€ŒAPLICA��O DAS NORMAS DO CÀ³DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI GERAL DE PROTE��O DE DADOS: �NFASE NO COMÀ©RCIO ELETRÀ´NICO BRASILEIRO�€. A RELEV�NCIA DESTA PESQUISA À© JUSTIFICADA NO �MBITO SOCIAL E JURÀ­DICO, POIS A ANÁLISE DO DIREITO DO CONSUMIDOR, COM �NFASE NA LGPD NO E-COMMERCE, CONTRIBUIR� PARA ENRIQUECER A LITERATURA EXISTENTE. ISSO SE DEVE AO FATO DE QUE GRANDE PARTE DA POPULA��O RECORRE A MEIOS ELETRÀ´NICOS EM BUSCA DE UMA EXPERI�NCIA DE CONSUMO EFICAZ E �GIL. O OBJETIVO GERAL DESTE ESTUDO À© VERIFICAR A APLICA��O DAS NORMAS DO CDC E DA LGPD NO COMÀ©RCIO ELETRÀ´NICO BRASILEIRO, CONSIDERANDO OS OBST�CULOS E AMEA�AS INERENTES AO CEN�RIO VIRTUAL. TEM-SE COMO OBJETIVOS ESPECÀ­FICOS APRESENTAR A DEFINI��O DO COMÀ©RCIO ELETRÀ´NICO, VERIFICAR A UTILIZA��O DAS NORMAS DO CÀ³DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.962/2013 NO AMBIENTE DO COMÀ©RCIO ELETRÀ´NICO BRASILEIRO, E ANALISAR A EXIST�NCIA DE PROTE��O NOS TERMOS DA LGPD.  EM RELAÇÃO AO TIPO DA PESQUISA À© DESCRITIVA E QUALITATIVA, UTILIZOU-SE O LEVANTAMENTO BIBLIOGR�FICO EM TESES, LIVROS, ARTIGOS E LEIS. A REVISÃO DA LEGISLA��O DESEMPENHOU UM PAPEL FUNDAMENTAL NO EMBASAMENTO DESTA PESQUISA. A PROBLEMÁTICA ESTA PAUTADA SE O SISTEMA JURÀ­DICO BRASILEIRO OFERECE NORMAS SUFICIENTES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E PROTE��O DO CONSUMIDOR NAS RELA�ÀΜES DE CONSUMO ONLINE. A PESQUISA REALIZADA PERMITIU COMO RESULTADOS, CONCLUIR QUE O SISTEMA JURÀ­DICO BRASILEIRO ESTABELECE NORMAS SUFICIENTES PARA GARANTIR E PROTEGER O CONSUMIDOR NAS RELA�ÀΜES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL. ESSAS NORMAS, QUANDO APLICADAS DE FORMA ADEQUADA, CONTRIBUEM PARA A CRIA��O DE UM AMBIENTE MAIS SEGURO E CONFI�VEL PARA OS CONSUMIDORES.