POLÀTICAS P�BLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE EM GOIÁS

Abstract

A PESQUISA PROPOSTA TEM POR FOCO APRESENTAR A TUTELA JUR�DICA ACERCA DO TEMA E SUA APLICABILIDADE NO CONTEXTO GOIANO. JUSTIFICA-SE HAJA VISTA A IMPORT�NCIA DA �GUA PARA A VIDA, EM TODAS AS SUAS FORMAS, O QUE REQUER NORMAS E POL�TICAS P�BLICAS VOLTADAS PARA A SUA PRESERVA��O E VIABILIDADE DE CONSUMO, DENTRE AS QUAIS SE DESTACAM � REFER�NCIA AO SANEAMENTO B�SICO. QUESTIONA-SE A REGULAMENTA��O VIGENTE E SUA EFIC�CIA FRENTE � REALIDADE NO ESTADO DE GOI�S. PARA LOGRAR �XITO, A PESQUISA PARTE DE ESTUDOS BIBLIOGR�FICOS, COLETA DE DADOS P�BLICOS, INCLUSIVE, DOCUMENTAIS, COM O FIM DE SUBSIDIAR OS RESULTADOS E A CONCLUS�O DO ESTUDO.