SOB AS LEIS DO IMPÉRIO: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO E A LEGISLAÇO NO MUNDO PORTUGU�S DO PERÀODO MODERNO

Abstract

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ESTUDAR O SISTEMA JUR�DICO E O CONJUNTO LEGISLATIVO DO IMP�RIO PORTUGU�S NO PER�ODO MODERNO, VISANDO FUNDAMENTAR A ANÁLISE E INTERPRETA��O DOS DISCURSOS E DOCUMENTOS OFICIAIS UTILIZADOS EM PESQUISA MAIS AMPLA QUE ENVOLVE AS DEN�NCIAS DE CORRUP��O E ABUSO DE PODER DAS AUTORIDADES PORTUGUESAS EM GOI�S, DURANTE O PER�ODO COLONIAL. PARA ISSO, PROCUROU-SE MAPEAR E SELECIONAR ESTUDOS E INFORMA��ES PRODUZIDAS SOBRE O DIREITO E A LEGISLA��O, PUBLICADOS E DISPON�VEIS NO BRASIL. A IMPORT�NCIA DO TRABALHO ESTÁ ASSOCIADA �S POSSIBILIDADES DE COMPREENS�O DO FUNCIONAMENTO DO DIREITO E DA LEGISLA��O NO MUNDO PORTUGU�S MODERNO, ESCLARECENDO A EXIST�NCIA DOS FUNDAMENTOS LEGAIS APLICADOS NO CAMPO JUR�DICO E ADMINISTRATIVO EM GOI�S.