DIREITO FUNDAMENTAL A LIVRE ORIENTAÇO SEXUAL COMO FUNDAMENTO À€ UNIÃO HOMOAFETIVA

Abstract

OS PRINC�PIOS ELENCADOS NA CONSTITUI��O DE 1988 TROUXERAM PARA A SOCIEDADE GRANDES MUDAN�AS, DENTRE ELAS ESTA A VALORA��O DAS CHAMADAS �€ŒMINORIAS�€. NO PRESENTE TRABALHO, SER� AVALIADO A QUESTÃO DAS PESSOAS HOMOSSEXUAIS, BEM COMO, AS FAM�LIAS FORMADAS POR ESSAS PESSOAS E EM COMO SÃO TUTELADAS PELO ESTADO.

AS ORIENTAÇÕES SEXUAIS DIFERENTES � HETEROSSEXUAL, NO PA�S, SÃO TRATADAS DE DIFERENTES FORMAS. ORA A OPINI�O SOCIAL SE DIVIDE EM: CONDENA��O RELIGIOSA E A POSI��O POR PATOLOGIA QUE TRATARIA A HOMOSSEXUALIDADE COMO UM TIPO DE TRANSTORNO PSICOLÓGICO. NOS TERMOS DA CONSTITUI��O, A SOCIEDADE DEVE ESTAR LIVRE DE DISCRIMINA��O SEJA ELA QUAL FOR, COMO DISPOSTO NO ARTIGO 3�° INCISO IV, SENDO DO ESTADO O DEVER EM PROMOVER O BEM A TODOS.

A FAMÍLIA DENTRO DO ORDENAMENTO P�TRIO TEM GRANDE RELEV�NCIA, O ARTIGO 226 ATRIBUI A ELA PROTE��O ESPECIAL DO ESTADO. ISSO PELO EXTENSO ROL DE PRINC�PIOS QUE GARANTEM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DENTRE ELES OS PRINC�PIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA LIBERDADE E IGUALDADE.