SOB AS LEIS DO IMPÉRIO: ESBOÇO DAS INSTITUIÇÀ•ES ADMINISTRATIVAS E JURÀDICAS NO MUNDO PORTUGU�S NO PERÀODO MODERNO

Abstract

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ESTUDAR, FAZENDO USO DA PESQUISA BIBLIOGR�FICA, O SISTEMA E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E JUR�DICA DO IMP�RIO PORTUGU�S NO SÉCULO XVIII, VISANDO FUNDAMENTAR A ANÁLISE E INTERPRETA��O DOS DISCURSOS E DOCUMENTOS OFICIAIS UTILIZADOS NA PESQUISA MAIS AMPLA QUE ENVOLVE AS DEN�NCIAS DE CORRUP��O E ABUSO DE PODER DAS AUTORIDADES PORTUGUESAS EM GOI�S, DURANTE O PER�ODO COLONIAL. PARA ISSO, PROCUROU-SE MAPEAR E SELECIONAR ESTUDOS E INFORMA��ES PRODUZIDAS SOBRE O DESENHO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUR�DICAS PORTUGUESAS, PUBLICADOS E DISPON�VEIS NO BRASIL. A IMPORT�NCIA DO TRABALHO ESTÁ ASSOCIADA �S POSSIBILIDADES DE COMPREENS�O DAS HIERARQUIAS ENTRE AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUR�DICAS DE PORTUGAL NO PER�ODO MODERNO, PERMITINDO O ENTENDIMENTO DOS MECANISMOS ADMINISTRATIVOS E JUR�DICOS APLICADOS EM GOI�S, NA MESMA �POCA, DO OUTRO LADO DO OCEANO ATL�NTICO.