O CASO DE PILAR DE GOI�S E OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL FRENTE À S INOVA�ÀΜES NORMATIVAS NO SETOR DE MINERA��O NO BRASIL

Abstract

O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR O ATUAL CEN�RIO DA ATUA��O DO SETOR DE MINERA��O E OS PRINCIPAIS IMPACTOS DESTAS ATIVIDADES NO MEIO AMBIENTE. SER� APRESENTADA UMA ANÁLISE SOBRE O TEMA NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E NO DIREITO BRASILEIRO. PRETENDE-SE ANALISAR AS PRINCIPAIS ALTERA��ES NA LEGISLA��O BRASILEIRA SOBRE AS ATIVIDADES DE MINERA��O. MESMO DIANTE DA CONSIDERA��O DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E AS IN�MERAS NORMAS QUE REGULAMENTAM O SETOR DE MINERA��O, H� S�RIOS IMPACTOS DAS ATIVIDADES DE MINERA��O, TANTO NO MEIO AMBIENTE QUANTO NAS DISTINTAS FORMAS DE REGULA��O, PREVEN��O E RESPONSABILIZA��O NO SETOR MINERADOR BRASILEIRO. NO ASPECTO METODOLÓGICO, CONSIDERANDO O GRANDE N�MERO DE CASOS ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS POR ATIVIDADES DE MINERA��O, FOI ESCOLHIDO PARA ESTA PESQUISA O CASO PILAR DE GOI�S E OS DANOS CAUSADOS PELA EMPRESA DE MINERA��O YAMANA GOLD NA REGI�O. AL�M DA ANÁLISE DA LEGISLA��O INTERNACIONAL E NACIONAL E BIBLIOGRAFIAS SOBRE O TEMA, FOI REALIZADA UMA CRITERIOSA ANÁLISE DOCUMENTAL A FIM DE SE COMPREENDER OS DESDOBRAMENTOS JUR�DICOS DO REFERIDO CASO. DESTACA-SE QUE NO CONTROLE DAS A��ES ENVOLVENDO O SETOR MINERADOR NO BRASIL AINDA H� CASOS DE PRESS�ES ECON�MICAS SOBRE AS GARANTIAS JUR�DICAS, OS DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL.