TOMBAMENTO DE BEM PARTICULAR DOTADO DE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E O DIREITO À€ INDENIZAÇO

Abstract

O PRESENTE ESTUDO TEM POR OBJETIVO ABORDAR AS TR�S PRINCIPAIS TESES LEVANTADAS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS ACERCA DA INDENIZA��O AO PROPRIET�RIO DE BEM PARTICULAR DOTADO DE RELEV�NCIA HISTÓRICO-CULTURAL. A OP��O DE INVESTIGA��O ADOTADA NESTE ENSAIO � O M�TODO DEDUTIVO, AQUELE EM QUE O AUTOR PARTE DE UMA GENERALIDADE DO OBJETO, DE UM REFERENCIAL TEÓRICO E PODE CHEGAR A CONCLUS�ES PRÓPRIAS, OFERECENDO IDEIAS, TEORIZANDO, REFLETINDO SOBRE A MAT�RIA. A REVISÃO BIBLIOGR�FICA NOS PROPORCIONOU OBSERVAR O CONCEITO, A CLASSIFICA��O E A FINALIDADE DO TOMBAMENTO DE PERSEGUIR A FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE, SEGUNDO OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 E DO DECRETO-LEI N�º 25/1937. AVALIAMOS A COMPET�NCIA DOS ENTES POL�TICOS PARA LEGISLAR SOBRE O TEMA E REALIZAR A PROTE��O DOS BENS TOMBADOS, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E JUDICI�RIO QUE FORMALIZAM E GARANTEM A LEGITIMIDADE DO INSTITUTO. CHEGAMOS � CONCLUS�O DE QUE OS TRIBUNAIS P�TRIOS T�M ENCARADO AS TESES DE INDENIZA��ES, PONDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PAUTANDO-SE NA NECESSIDADE DE COMPROVA��O DO PREJU�ZO SOFRIDO PELO PROPRIET�RIO DO BEM TOMBADO.