UNIÃO CIVIL DE HOMOAFETIVOS: PRECONCEITO E GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O PRESENTE ARTIGO TEM POR OBJETIVO ANALISAR A QUESTÃO DA UNI�O CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO, DENTRO DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E JUR�DICA. APRESENTA UMA VIS�O DOS AVAN�OS JUR�DICOS QUE GARANTE DIREITOS PARA AS UNI�ES HOMOAFETIVAS. A COME�AR PELA DECIS�O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OUTRAS DECIS�ES JUDICIAIS, FORAM GARANTIDOS ACESSO A DIREITOS B�SICOS DE TODOS OS CIDAD�OS. DIREITOS PREVIDENCI�RIOS J� SÃO GARANTIDOS, MAS NÃO H� QUE SE FALAR EM CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO. O PRECONCEITO � UMA QUESTÃO QUE ATRAPALHA MUITO A APLICA��O DA JUSTI�A EM CASOS QUE ENVOLVAM HOMOSSEXUAIS, NÃO ESTANDO PREPARADOS, A MAIORIA DOS OPERADORES DO DIREITO, PARA ATENDER DE FORMA ADEQUADA ESTES CASOS. NA PRATICA A ORIENTAÇÃO SEXUAL DA PESSOA NÃO DEVE INTERFERIR NA ATEN��O QUE ELA RECEBE POR PARTE DE TODOS QUE LABORAM NA SEARA JUR�DICA. A OMISS�O DO LEGISLATIVO CONTRIBUI PARA A CONFUS�O, POIS EM MUITOS CASOS SE JULGA OS CASOS POR ANALOGIA POR FALTA DE UMA LEGISLA��O ESPEC�FICA. O ATIVISMO JUDICIAL TEM LEVADO A RESOLU��O DE V�RIAS QUEST�ES POR MEIO JUDICIAL, SEM QUE SEJA CRIADA UMA LEI ESPECIFICA SOBRE O CASO.