GOAL 12 OF THE NATIONAL JUSTICE COUNCIL AIMED AT ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

Autores

  • Lidiane Lopes Arriel Mendonça Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA
  • Eumar Evangelista de Menezes Júnior Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA

DOI:

https://doi.org/10.37951/2596-1578.cipeex.2023.9887

Palavras-chave:

Environmental sustainability, Brazilian procedural law, National Council of Justice, Goals

Resumo

THIS PAPER PRESENTS THE 'STATE OF THE ART' SCHEDULED FOR THE PREPARATION OF A MASTER'S THESIS
MASTER'S DISSERTATION THAT IS BEING DEVELOPED IN THE STRICTO SENSU POSTGRADUATE PROGRAM IN ENVIRONMENTAL
ENVIRONMENTAL SCIENCES AT THE EVANGELICAL UNIVERSITY OF GOIÁS (UNIEVANGÉLICA). THE IMPORTANCE OF
THE IMPORTANCE OF STUDIES FOCUSED ON GOAL 12 OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE, WHICH CALLS FOR ENVIRONMENTAL
ACTIONS THAT CONVERGE TOWARDS ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY. IN ORDER TO SUCCEED, A DEDUCTIVE
APPROACH WAS USED, ENHANCED BY BIBLIOGRAPHIC AND DOCUMENTARY TECHNIQUES, WHICH DEVELOPED IN A DESCRIPTIVE AND EXPLANATORY

ALLOWED THE RESEARCH TO BE DESCRIPTIVE AND EXPLANATORY NATURE.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2022.

BRASIL. Lei nº 21.268, de 5 de abril de 2022. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/105266/pdf. Acesso em: 31 jan. 2023.

CARVALHO, I. C. M. Educação Ambiental: A formação do sujeito ecológico. 5ª. Ed.. São Paulo, Editora Cortez, Coleção Docência em Formação, 2004.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional 2021. ANO 2021. Departamento de Gestão Estratégica. Secretaria Especial de Programas, Pequisa e Gestão Estratégica. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/relatorio-de-acompanhamento-da-estrategia-nacional-2021-v2-2022-05-31.pdf. Acesso em: 05.mar.2023.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Metas Nacionais. 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. ANO 2022. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-15o-enpj.pdf. Acesso em: 05.mar.2023.

PRADO, Luiz R. Direito Penal do Ambiente. 7ª ed.. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MIRANDA, Jorge Di Ciero. O Escopo do Poder Judiciário diante da Proteção Ambiental no Estado Econômico. Revista Questio Iuris. vol. 09, nº. 01, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/18606. Acesso em: 01 fev. 2023.

SIRVINSKAS, Luís P. Tutela Penal do meio ambiente. 4ª ed.. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

Downloads

Publicado

2023-10-30

Como Citar

Mendonça , L. L. A., & Menezes Júnior, E. E. de. (2023). GOAL 12 OF THE NATIONAL JUSTICE COUNCIL AIMED AT ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY . CIPEEX, 4(2). https://doi.org/10.37951/2596-1578.cipeex.2023.9887

Edição

Seção

Resumos Expandidos - Evento CIPEEX