ECOLOGICAL ICMS: APPLICABILITY IN THE JOÃO LEITE STATE PARK
DOI:
https://doi.org/10.37951/2596-1578.cipeex.2023.9885Palavras-chave:
Ecological ICMS, Integral Protection Unit, Environmental EducationResumo
The present work presents the 'State of the Art' scheduled for the development of a Master's Thesis being
carried out in the stricto sensu Graduate Program in Environmental Sciences at the Evangelical University
of Goiás (UniEVANGÉLICA). The agenda records the importance of the Ecological ICMS for the
protection, preservation, and promotion of biodiversity present in the Integral Protection Unit, designated
as the João Leite State Park (Pejol). To achieve success, a deductive approach was employed, enhanced
by bibliographic and documentary techniques, which allowed for the development of descriptive and
explanatory research.
Referências
GOIÃS. Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002. Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências. Estado de Goiás, 2002.
GOIÃS. Lei nº 18.462 no ano de 2014. Institui o Parque Estadual do João Leite. Estado de Goiás, 2002.
GOIÃS. Lei complementar nº 90, de 22 de Dezembro de 2011. Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2007. Estado de Goiás, 2011.
GOIÃS. Emenda constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021. Estado de Goiás, 2021.
GOIÃS. ICMS Ecológico. Portal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 2022. Estado de Goiás, 2022.
GOIÃS. Lei complementar nº 177, de 24 de agosto de 2022. Estado de Goiás, 2022.
GOIÃS. Decreto nº 10.190, de 30 de dezembro de 2022. Estado de Goiás, 2022.
GOIÃS. Unidades de Conservação: Portal da Secretaria de Meio Ambientes e Desenvolvimento Sustentável. Estado de Goiás, 2022.
LOUREIRO, Wilson. Contribuição do ICMS ecológico à conservação da biodiversidade no estado do paraná. Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Tese, 206 p. Doutorado em Ciências Florestais. Orientador: Prof. Dr. Anadalvo Juazeiro dos Santos. Universidade Federal do Paraná. 2002.
OLIVEIRA, Túlio Silva S.; ROCHA, Robson Rodrigues. O ICMS ecológico em Goiás: aspectos legais e de relevância do aprimoramento dessa polÃtica. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, v. 20, n. 38, p. 238-260, 2020.
SANTOS, Jean Carlos dos. A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás. Programa de Pós-Graduação em Direito. Dissertação, 94 p. Mestrado em Direito. Orientador: Prof. Dr. Luciano FelÃcio Fuck. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. 2022.
