THE THEORY OF INDIGENEITY AS SPIRITUAL HARM IN THE ENVIRONMENTAL ACTIONS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE BRAZILIAN COURTS

Autores

  • Áquila Raimundo Pinheiro Lima Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA
  • Mariane Morato Stival Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA

DOI:

https://doi.org/10.37951/2596-1578.cipeex.2023.9855

Palavras-chave:

Inter-American Court of Human Rights, Theory of Indigeneity, Temporal framework

Resumo

THIS PROJECT ADDRESSES THE CONCEPT OF THE MATERIALIZATION OF INDIGENOUS TERRITORIAL RIGHTS BASED ON THE THEORY OF INDIGENATO PROMOTED IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE BRAZILIAN COURTS, PRESENTING THE FORMATION OF SPIRITUAL ELEMENTS IN THE CULTURAL CONCEPTION OF LAND. THE AIM OF THE RESEARCH WILL BE TO DEBATE THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES TO POSSESSION AND PROPERTY IN CONFRONTATION WITH THE THESIS OF THE TEMPORAL FRAMEWORK OF OCCUPATION AS A LOGICAL LEGAL INTERPRETATION IN THE ACTIONS BROUGHT BEFORE THE IACHR, AS WELL AS IN THE ANALYSIS OF THE CASES BEFORE THE FEDERAL SUPREME COURT AND THE BRAZILIAN COURTS. THE PROBLEMATIZATION OF THE RESEARCH WILL BE CENTERED ON THE THEME OF HOW THE LOGICAL LEGAL ARGUMENTATION OF POSSESSION AND PROPERTY IS FORMED FROM THE THEORY OF INDIGENEITY AND TO WHAT EXTENT THE COLLECTIVE RIGHT TO INDIGENOUS PROPERTY AFFIRMED BY SPIRITUAL STRUCTURES IS ESTABLISHED. THE METHODOLOGY THAT WILL BE USED IS A QUALITATIVE AND INDUCTIVE APPROACH, BASED ON THE ANALYSIS OF CONCRETE AND COMPARATIVE CASES JUDGED BY THE IACHR AND BRAZILIAN COURTS THAT CORRELATE THE THEORY OF INDIGENEITY VERSUS THE THEORY OF INDIGENOUS FACT, USING DOCUMENTARY ANALYSIS AND INTERPRETATION TECHNIQUES. THE METHODS THAT WILL BE DEVELOPED ARE: COMPOSITIONAL, MONOGRAPHIC AND HISTORICAL. THE AIM OF THE RESEARCH IS TO VERIFY THE POSSIBLE LOGICAL LEGAL ARGUMENTS THAT ARE BEING DISCUSSED IN THE IACHR AND THE BRAZILIAN COURTS REGARDING THE POSSESSION OF INDIGENOUS PEOPLES AS AN AFFIRMATION OF TERRITORIAL RIGHTS, AS WELL AS TO PROVIDE THE INDIGENOUS COMMUNITY WITH LEGAL CERTAINTY IN THE ARGUMENT OF POSSESSION, PROPERTY, SOCIAL FUNCTION AND THE EXERCISE OF THE PRESERVATION OF THE CULTURE OF INDIGENOUS PEOPLES AND THEIR STRUCTURAL ELEMENTS FOCUSED ON BELIEFS.

Referências

AGUILAR CAVALLO, Gonzalo. ¿Son los Derechos Sociales sólo Aspiraciones? Perspectivas de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. In: BOGDANDY, Armin von; FIX-FIERRO, Héctor Felipe; FERRER MAC-GREGOR

POISOT, Eduardo. Construcción y Papel de los Derechos Sociales Fundamentales: Hacia un Ius Constitucionale Commune en América Latina. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2011. p. 197-233. Disponível em:https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/7/3063/10.pdf . Acesso em: 06 abr. 2023.

ANKERSEN, T. T.; RUPPERT, T. K. Defending the polygon: the emerging human right to communal property. Oklahoma Law Review, vol. 59, n. 4, Norman, University of Oklahoma College of Law, 2006.

BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 de junho de 2023.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2018. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Os direitos humanos e meio ambiente, cit., p. 187, 2002.

COIMBRA, Elisa Mara. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Desafios à implementação das decisões da Corte no Brasil. In: Revista SUR. V. 10 – N. 19 – Dez/2013.Disponível: http://www.scielo.br/pdf/rdp/v8n2/2179-8966-rdp-8-2- 1545.pdf. Acesso: 08 de abril de 2023.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Petição nº 1073-05.

Relatório No. 71/12, Moradores do complexo habitacional “Barão de Mauá†vs. Brasil. Relatório de Admissibilidade, 2012. Disponível em:<http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/decisiones_cidh_admisibilida d.asp>. Acesso em: 08 abril 2023.

CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Derechos humanos de migrantes, refugiados, apátridas. Víctimas de trata de personas y desplazados internos: normas y estándares del Sistema Interamericano de Derechos Humanos.Washington: CIDH, 2016. Disponível em:<http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/MovilidadHumana.pdf>.Acesso em: 07

abril. 2023.

CIDH. Convenção Americana de Direitos Humanos. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 22/05/2023.

CIDH. Caso do povo indígena xucuru e seus membros vs. brasil sentença de 5 de fevereiro de 2018.

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf. Acesso: 5 de fev. 2023.

CONSTANTINO, Giuseppe. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: breves linhas sobre a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 20 dez. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico. com.br/?artigos&ver=2.51581&seo=1>. Acesso em: 08 Maio. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso do Povo Indígena

Xucuru e seus Membros vs. Brasil. Sentença de 5 de fevereiro de 2018. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf> Acesso em: 08. Maio. 2023.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DONELLY, Jack. The Relative Universality of Humam Rights. 4. ed. Baltimore: Humam Rights Quartely, 2007.

FERGUS, Mackay, Los derechos de los pueblos indígenas en el sistema internacional,1. ed. Lima, APRODEH, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180664452006000100003#back7. Acesso em: 04 jul. 2018.

FREIRE, Luiz Fernando. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (Monografia) Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Rio de Janeiro, 2005.

GUERRA, Sidney. Curso de direito internacional público. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MENDES JÚNIOR, João. Os indígenas do Brazil seus Direitos Individuais e Políticos, SP, Typ. Hennies Irmãos, 1912.

MOURA, Rafael Osvaldo Machado. A globalização, o fim dos direitos humanos e a experiência do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 13, n. 6, p. 213-230, jan./abr. 2016. Disponível em:

<http://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/302>. Acesso em: 05 abril. 2023.

NIKKEN, Pedro. Introducción a la protección internacional de los derechos humanos. XIX Curso Interamericano de Derechos Humanos, San José, Costa Rica, IIDH, 2001.

ORELLANA, Marcos A. Derechos Humanos y Medio Ambiente: Desafíospara El Sistema Interamericano de Derechos Humanos, American University Brief. Washington D.C., 292-300, 2007

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Incorporação das Normas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro. Brasília: San José, 1996.

TRIDANDE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 2. ed. rev., atual. e ampl, Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

Downloads

Publicado

2023-10-30

Como Citar

Lima, Áquila R. P., & Stival, M. M. (2023). THE THEORY OF INDIGENEITY AS SPIRITUAL HARM IN THE ENVIRONMENTAL ACTIONS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE BRAZILIAN COURTS. CIPEEX, 4(2). https://doi.org/10.37951/2596-1578.cipeex.2023.9855

Edição

Seção

Resumos Expandidos - Evento CIPEEX