THE PESTICIDES RISKS FOR RURAL WORKER IN THE PERSPECTIVE OF THE 18TH REGIONAL LABOR COURT

Autores

  • Arthur Douglas Seabra Coelho FACULDADE EVANGà‰LICA DE SENADOR CANEDO
  • Eduardo Gonà§alves Rocha Universidade Evangà©lica de Goiás - UniEVANGà‰LICA

Palavras-chave:

pesticides, rural worker, labor court

Resumo

THIS PAPER AIMED TO ANALYZE HOW THE JUDGES AND JUDGES OF THE REGIONAL LABOR COURT OF THE 18TH REGION, BASED IN GOI�NIA, GOI�S, HAVE JUDGED THE COMPENSATION CLAIMS FILED BY RURAL AGRICULTURAL WORKERS VICTIMS OF PESTICIDE POISONING IN THE WORK ENVIRONMENT. CONSIDERING THAT THE LABOR COURT EMERGED AS AN INSTITUTION UMBILICALLY LINKED TO THE REALIZATION OF SOCIAL RIGHTS, DOES THE COURT IN QUESTION APPRECIATE SUCH CASES BASED ON THE MISSION OF THE JUDICIARY IN THE CONTEXT OF A DEMOCRATIC STATE OF LAW? THE THEORETICAL FRAMEWORK WAS SUPPORTED BY THE CONCEPTS OF DEMOCRACY, DEMOCRATIC STATE OF LAW AND DEMOCRATIC JUDICIARY PRESENTED BY MAUR�CIO GODINHO DELGADO. THE WORK WAS DIVIDED INTO FOUR CHAPTERS. IN THE FIRST CHAPTER, A THEORETICAL APPROACH ON FUNDAMENTAL RIGHTS WAS CARRIED OUT, AND AS THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 GUARANTEES RURAL WORKERS VICTIMS OF PESTICIDE POISONING THE RIGHT TO OBTAIN DUE REDRESS FROM THEIR EMPLOYERS, BASED ON OBJECTIVE ACCOUNTABILITY, THAT IS, REGARDLESS THE EXISTENCE OF INTENT OR GUILT (RECKLESSNESS, MALPRACTICE OR NEGLIGENCE). IN THE SECOND CHAPTER, DECISIONS RENDERED IN THE FIRST AND SECOND DEGREES OF JURISDICTION WERE ANALYZED IN THE REGIONAL LABOR COURT OF THE 18TH REGION, AND VERIFIED THAT, DESPITE THE EXISTENCE OF THE RIGHT OF RURAL WORKERS TO COMPENSATION BASED ON STRICT LIABILITY, IN THE SAID COURT THE DECISIONS OF THE MAGISTRATES FIX, BY DEFAULT, SUBJECTIVE RESPONSIBILITY, THAT IS, THEY CONDITION REPARATION TO THE PRESENCE OF INTENT OR GUILT ON THE PART OF RURAL EMPLOYERS. IN CHAPTER THREE, THE FORMATION AND CONCEPT OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW, AND THE ROLE OF THE JUDICIARY AND JUDGES IN A DEMOCRACY WERE ADDRESSED, IN ORDER TO IDENTIFY, IN THE FOURTH CHAPTER, THE REASONS AND IMPLICATIONS OF THE DISSONANCE BETWEEN WHAT IS OBSERVED IN THE NORMATIVE FRAMEWORK AND WHAT IS ACTUALLY DECIDED IN THE REGIONAL LABOR COURT OF THE 18TH REGION, IN RELATION TO THE CLAIMS FOR INDEMNITY DEDUCTED BY RURAL WORKERS VICTIMS OF ACCIDENTS WITH PESTICIDES.

Referências

ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de. A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da justiça no Brasil. São Paulo, SP: 2010. PPGCP. Originalmente apresentada como dissertação de doutorado em Ciência Política, Universidade de São Paulo, 2010.

AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Os direitos fundamentais e a constitucionalização do direito do trabalho. In: MONTESSO, Cláudio José; FREITAS, Marco Antônio de; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges, coordenadores. Direitos Sociais na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2008, p. 249-273.

AMIN, Samir. O capitalismo e a renda fundiária: dominação do capitalismo sobre a agricultura. In: AMIN, Samir; VERGOPOULOS, Kostas. A questão agrária e o capitalismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo. Malheiros: 2008.

____¬¬¬___. Teoria Discursiva do Direito; organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015.

ÃVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2005.

BALLARIN MARCIAL, Alberto. O papel do direito agrário: a modernização da agricultura. Pelotas: Educat, 2010.

BATISTA, Renata Elisa. Avaliação dos impactos do uso de agrotóxicos em trabalhadores ocupacionalmente expostos do Município de Silvânia, Goiás. Goiânia, GO: ICB, 2018. Originalmente apresentada como monografia para obtenção do grau de bacharel em biomedicina. Universidade Federal de Goiás, 2018.

BELMONTE, Alexandre Agra. Curso de Responsabilidade Trabalhista: danos morais e patrimoniais nas relações de trabalho. 2. Ed. São Paulo: LTr, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 21. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10. ed. Brasília: Unb,1999.

______. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed., 8ª reimp., São Paulo: Brasiliense, 2005.

BRANDÃO, Cláudio. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 17 jul. 2018.

_______. Décima Segunda Vara do Trabalho de Goiânia. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0001915-76.2010.5.18.0012. 2010. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=24820&p_ano=2010&p_cidade=93&tipo_proc=RTO&p_num_trt=0&p_ano_trt=0&p_tipo_trt=XX&p_grau_pje=1&dt_autuacao=05%2F10%2F2010&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Décima Segunda Vara do Trabalho de Goiânia. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011246-72.2016.5.18.0012. 2016. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=321110&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 16 jul. 2018.

________. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 9 dez. 2018.

________. Lei nº 4.504, de 3 de novembro de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm>. Acesso em: 16 jul. 2018.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0133000-07.2008.5.04.0511. 2008 Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=106797&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Goiânia. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010716-38.2015.5.18.0001. 2015. Disponível em: https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=185971&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Itumbiara. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011250-39.2017.5.18.0121. 2017. Disponível em: https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=469593&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 11 nov. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Pelotas. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0064000-49.2009.5.04.0101. 2009 Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=106797&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010798-94.2014.5.18.0101. 2014 Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=106797&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010143-88.2015.5.18.0101. 2015b. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=163848&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010650-15.2016.5.18.0101. 2016b. Disponível em: https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=300086&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010656-22.2016.5.18.0101. 2016c. Disponível em: https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=300462&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Primeira Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010659-74.2016.5.18.0101. 2016d. Disponível em: https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=300565&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Quarta Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010633-67.2016.5.18.0104. 2016e. Disponível em: <https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=300405&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Quarta Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010638-89.2016.5.18.0104. 2016f. Disponível em: <https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=300555&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Quarta Vara do Trabalho de Rio Verde. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011234-39.2017.5.18.0104. 2017b. Disponível em: https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=458051&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Quinta Vara do Trabalho de Goiânia. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0170400-36.2005.5.18.0005. 2005. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam;jsessionid=2CD68015C94E57D65450BD743050E013.sistemas-jb-21?p_num_dist=21980&p_ano=2005&p_cidade=93&tipo_proc=RT&p_num_trt=0&p_ano_trt=0&p_tipo_trt=XX&p_grau_pje=1&dt_autuacao=14%2F09%2F2005&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Segunda Vara do Trabalho de Itumbiara. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011634-04.2014.5.180122. 2014b. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=214829&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Segunda Vara do Trabalho de Lajeado. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0000476-29.2014.5.04.0772. 2014c. Disponível em: <https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/sistema/consulta-processual/pagina-processo?numeroProcesso=00004762920145040772>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Sétima Vara do Trabalho de Goiânia. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010748-25.2015.5.18.0007. 2015c. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=214829&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

________. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceido Fundamental nº 153. Relator: Ministro Eros Grau. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, 06 ago. 2010b. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612960>. Acesso em: 28 jan. 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. Símbolos da justiça. Brasília, 2012. Disponível em<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=temis>. Acesso em: 30 jan. 2020.

_______. Terceira Vara do Trabalho de Erechim. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0020908-74.2013.5.07.0523. 2013. Disponível em: <https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/00209087420135040523>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Recurso Ordinário nº 0010653-64.2016.5.18.0102. 2016f. Relator: Desembargador Eugênio José Cesário. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Brasília, 20 mar. 2018. Disponível em: <https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=73498&p_grau_pje=2&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 28 jan. 2019.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Súmula nº 44. Acidente de trabalho. Motorista. Transporte rodoviário. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva do empregador. O motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho. Disponível em: < http://www.trt18.jus.br/portal/bases-juridicas/sumulas/sumula-trt18/>. Acesso em: 11 nov. 2019.

_______. Tribunal Superior do Trabalho. TST-Ag-ARR-70000-38.2008.5.15.0087. Orgão Judicante: 1ª Turma Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN. 2019. Disponível em: <https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/ documentos/97694bbf8e0942641979892bf5d80893>.. Acesso em: 11 nov. 2019.

_______. Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-883-05.2012.5.18.0129. Orgão Judicante: 7ª Turma Relator: CLÃUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. 2017c. Disponível em: <https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/b670bc47b6bb2afb4e2997da0a03939>. Acesso em: 11 nov. 2019.

_______. Tribunal Superior do Trabalho. TST-ARR-70-81.2015.5.09.0562. Orgão Judicante: 7ª Turma Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. 2018. Disponível em: <https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/b670bc47b6bb2afb4e2997da0a03939>. Acesso em: 11 nov. 2019.

_______. Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-1461-44.2015.5.05.0122. Orgão Judicante: 3ª Turma Relator: MAURICIO GODINHO DELGADO . 2019b. Disponível em: <https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/5c138d56c93f78fe99be9626c2e921fc>. Acesso em: 11 nov. 2019.

_______. Trigésima Vara do Trabalho de Porto Alegre. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0013100-52.2007.5.04.0030. 2007. Disponível em: <https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/sistema/consulta-processual/pagina-processo?numeroProcesso=00131005220075040030>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Ceres. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0002754-12.2010.5.18.0171. 2010c. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=2764&p_ano=2010&p_cidade=61&tipo_proc=RTO&p_num_trt=0&p_ano_trt=0&p_tipo_trt=XX&p_grau_pje=1&dt_autuacao=16%2F04%2F2010&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Formosa. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011000-61.2016.5.18.0211 2016g. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=338808&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Quirinópolis. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0000202-35.2012.5.18.0129. 2012. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=204&p_ano=2012&p_cidade=190&tipo_proc=RTO&p_num_trt=0&p_ano_trt=0&p_tipo_trt=XX&p_grau_pje=1&dt_autuacao=09%2F02%2F2012&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Quirinópolis. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0000372-07.2012.5.18.0129. 2012b. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=376&p_ano=2012&p_cidade=190&tipo_proc=RTO&p_num_trt=0&p_ano_trt=0&p_tipo_trt=XX&p_grau_pje=1&dt_autuacao=15%2F03%2F2012&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Quirinópolis. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0000883-05.2012.5.18.0129. 2012c. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=888&p_ano=2012&p_cidade=190&tipo_proc=RTO&p_num_trt=0&p_ano_trt=0&p_tipo_trt=XX&p_grau_pje=1&dt_autuacao=05%2F07%2F2012&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Quirinópolis. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0010884-10.2016.5.18.0129. 2016h. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=321137&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Quirinópolis. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011291-16.2016.5.18.0129. 2016i. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=351237&p_grau_pje=1&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 03 jan. 2019.

_______. Vara do Trabalho de Uruaçu. Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário 0011850-48.2016.5.18.0201. 2016j. Disponível em: < https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_dist=0&p_num_pje=99047&p_grau_pje=2&dt_autuacao=&conversationPropagation=begin>. Acesso em: 11 nov. 2019.

CAMACHO, Rodrigo Simão. La “barbarie moderne†de l’agrobusiness au Brésil. In, Emprise et empreinte de l’agrobusiness. Alternatives Sud, Ano 2012, Vol. 19, Número 3, p. 133-148.

CAMARGO, Orson José Roberto de. Elite política brasileira e a renegociação das dívidas do crédito rural – o caso da Bancada Ruralista. Campinas, SP: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2009. Originalmente apresentada como dissertação de mestrado. Universidade Estadual de Campinas, 2009.

CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. 4. ed., rev., ampl. e atual. em conformidade com as recentes alterações legislativas e o novo Código Civi. Porto Alegre: Síntese, 2004.

CAPLAN, Luciana. Direitos sociais da Constituição cidadã e as armadilhas ideológicas que levam à sua inefetividade: uma leitura a partir da teoria crítica. In: MONTESSO, Cláudio José; FREITAS, Marco Antônio de; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges, coordenadores. Direitos Sociais na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2008, p. 274-299.

CARBALLIDO, Manuel E. Gándara; BERNER, Vanessa Oliveira Batista. Poder Judiciário democrático: uma tarefa pendente (e urgente) para o Brasil. In: CHAI, Cássius Guimarães; BUSSINGER, Elda Coelho de Azevedo; MESQUITA, Valena Jacob Chaves, organizadores. Ensaios críticos: do político ao jurídico. 1. ed. Campos dos Goyatacazes, Rio de Janeiro: Brasil Multicultural, 2016, p. 140-167.

CARNEIRO, Fernando Ferreira. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Organização de Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich e André Campos Búrigo. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.

CARSON, Rachel L. Primavera Silenciosa. "Tradução Claudia Sant’Ana Martins." São Paulo: Gaia, 2010.

CARVALHO NETTO, Menelick de. A contribuição do direito administrativo enfocado na ótica do administrado para uma reflexão acerca do controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um pequeno exercício de Teoria da Constituição. Rev. TST, Brasília, vol. 68 n. 2, abr/jun 2002, Disponível em: < https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/51380/006_carvalhonetto.pdf?sequen>. Acesso em: 8 fev. 2020.

______. O requisito da imparcialidade para a decisão constitucional adequada de um caso concreto no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. RVPGE, 1999. p. 101-117

CAVALCANTE, Patrícia de Medeiros Ribeiro. A compreensão político-jurídica atual da função jurisdicional: a omissão legislativa e os direitos sociais em aberto – do juiz burocrata ao juiz concretizador. A mediação judicativa-decisória dos princípios jurídicos. In: MONTESSO, Cláudio José; FREITAS, Marco Antônio de; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges, coordenadores. Direitos Sociais na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2008, p. 359-384.

CHAUÃ, Marilena. A atitude científica. In: Convite a filosofia. São Paulo: Ed. Ãtica,1995.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Elementos para um discurso de conceituação do direito administrativo. 1. ed. São Paulo: Julex Livros Ltda., 1988.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. Acompanhamento da safra brasileira: grãos. v. 7 – Safra 2019/20, n. 3, dezembro 2019 Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2020.

COMPARATO, Fabio Konder. O poder Judiciário no Brasil (I). Disponível em: < http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/3973-o-poder-judiciario-no-brasil1>. Acesso

em: 16 jun. 2015.

_______. O poder judiciário no regime democrático. Estud. av. vol.18 no.51 São Paulo May/Aug. 2004. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10004/11576>. Acesso em: 11 nov. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Justiça em Números 2016: ano-base 2015/Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2020.

_______. Justiça em Números 2017: ano-base 2016/Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2020.

_______. Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2020.

_______. Justiça em Números 2019: ano-base 2018/Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2020.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder político dos juízes. Justiça e Democracia: Revista Semestral de Informação e Debates, n. 1, Primeiro Semestre de 1996. p. 93-100. São Paulo: Revista dos Tribunais.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2011.

_______. Democracia e justiça: sistema judicial e construção democrática no Brasil. São Paulo: LTr, 1993.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humano, justiça social e direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2013.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito; tradução Jeferson Luiz Camargo; revisão técnica Gildo Sá Leitão Rios. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

_______. Levando os Direitos a Sério; tradução e notas Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder. 3. ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.

FARIA, José Eduardo. O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios. Estudos Avançados, 18(51), 103-125, 2004. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10002>. Acesso em: 2 dez. 2019.

FARIA, Neice Müller Xavier; FACCHINI, Luiz Augusto; FASSA, Ana claudia Gastal e TOMASI, Elaine. Trabalho rural e intoxicações por agrotóxicos. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20, n.5, pp.1298-1308. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/csp/v20n5/24.pdf>. Acesso em: 4 dez. 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: direitos reais. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

FERNANDES, Fábio de Assis F.. A Constituição de 1988 e o meio ambiente do trabalho. O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental. Estudo prévio e o relatório de impacto ambiental. Audiência pública. CIPA e os programas de prevenção e controle da saúde e segurança do trabalhador. In: MONTESSO, Cláudio José; FREITAS, Marco Antônio de; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges, coordenadores. Direitos Sociais na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2008, p. 94-118.

FERRAS JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. 4. reimpr. São Paulo: Atlas, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías. 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, S.A., 2001.

GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Cláudia Giglio Veltri. Direito Processual do Trabalho. 15. ed. rev. e atual. Conforme EC n. 45/2004. São Paulo: Saraiva, 2005.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRIMAL, Pierre. Justiça. Dicionário da mitologia grega e romana. Disponível em: <http://pablo.deassis.net.br/wp-content/uploads/Dicion%C3%A1rio-de-Mitologia-rega-e-Romana-Georges-Hacquard.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2020.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direitos fundamentais, processo e princípio da proporcionalidade. In: GUERRA FILHO, Willis Santiado (Coord.). Dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

HABERMAS, Jürgen. “Direito e democracia: entre facticidade e validadeâ€, 1 vol. , trad. Flávio Beno Siebeneichler, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

_______. “Direito e democracia: entre facticidade e validadeâ€, 2 vol. , trad. Flávio Beno Siebeneichler, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HERKENHOFF, João Batista; PAIXÃO, Antônio Côrtes da. Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa, a. 45, n. 180, out/dez. Brasília: 2008.

HERRERA FLORES, Joaquín. Cultura y naturaleza: la construcción del imaginário ambiental bio(socio)diverso. Hiléia – Revista de Direito Ambiental da Amazônia, n. 2, Manaus, janeiro-julho 2004, p. 37-104.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição; tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sério Antônio Fabris Editor, 1991.

HOUTART, François. La Agroenergía. Solución para el clima o salida de la crisis para el capital. La Habana: Ruth Casa Editorial, 2009.

INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER – INCA. Linforma não Hodgkin. 2018. Disponível em: < https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/linfoma-nao-hodgkin>. Acesso em: 31 jan. 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Aglomeração, Caracterização e Dinâmica Econômica Setorial dos Municípios do Estado de Goiás em 2008: Avaliação Empírica e Proposição de Política. Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos, 2011. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area7/area7-artigo46.pdf>.Acesso em: 27 jan. 2020.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito; tradução João Batista Machado. 8 ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

LASSALLE, Ferdinand. O que é uma constituição? Edições e Publicações Brasil, São Paulo: 1933. Disponível em: <http://bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/services/e-books/Ferdinand%20Lassalle-1.pdf>. Acesso em: 11 nov. 1993.

LEAL, Roger Stiefelmann. A propriedade como direito fundamental. Brasília, a. 49 n. 194 abr./jun. 2012. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496577/000952682.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 31 out. 2019.

LEONEL JUNIOR, Gladstone. Direito à agroecologia: a viabilidade e os entraves de uma prática agrícola sustentável. Curitiba: Editora prismas, 2016.

MARANHÃO, Ney. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney. Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. vol. 3. São Paulo: LTr, 2017, p. 27-40.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Fabris, 2003

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 6. ed. rev., atual. e amp. Goiânia: AB, 2005.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. É o Judiciário, defensor da cidadania e das instituições. Consultor Jurídico, São Paulo, 12 ago. 2006. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2006-ago-12/judiciario_defensor_cidadania_instituicoes>. Acesso em: 01 fev. 2020>

MAZOYER, Marcel e ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. (Tradução de Cláudia F. Falluh Balduíno Ferreira). São Paulo: Editora UNESP; Brasília, DF: NEAD, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.

MENEZES, Mauro de Azevedo. Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil: interpretação na perspectiva dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2003.

MIGUEL, Luis Felipe. Consenso e conflito na teoria democrática: para além do “agonismoâ€. Lua Nova, São Paulo, n. 92, 2014, p. 13-43. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n92/a02n92.pdf>. Acesso em 15 fev. 2020.

MILLS, Wright. A elite do poder. Tradução de Otávio Guilherme Velho. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. Disponível em: < https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4286590/mod_resource/content/1/Mills%2C%20C.W.%20As%20altas%20rodas%20cap.%201.pdf>. Acesso em 16 fev. 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME. Tabelas – CID-10. 2019. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/estatsticas/tabelas-cid-10/>. Acesso em: 31 jan. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Relatório: vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. 2015. Disponível em: <http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/julho/08/Relat--rio-Rio-Grande-do-Sul.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2020.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. vol.1: parte geral, arts 1º a 120 do CP. 31. ed. rev. e atual. até 5 de janeiro de 2015. São Paulo: Atlas, 215.

MIRALHA, Vagner. Questão agrária brasileira: origem, necessidade e perspectivas de reforma hoje. Revista Nera, São Paulo, SP, ano 9, n. 8, p. 151-172, jan-jun. 2006. Disponível em: < http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1445/1422>. Acesso em: 10 jul. 2018.

MONTESSO, Cláudio José; FREITAS, Marco Antônio de; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges (Org.). Direitos Sociais na Constituição de 1988: uma análise crítica vinte anos depois. São Paulo: LTr, 2008.

MÜLLER, Geraldo. Complexo agroindustrial e modernização agrária. São Paulo: Hucitec, 1989.

NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

_______. Entre Têmis e Leviatã – uma relação difícil: o Estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FRANCO, Carlos. Diário do Golpe: Rosa Weber quer saber porque golpe é golpe. Revista Publicittà , São Paulo, 19 mai. 2016. Disponível em: <http://www.revistapublicitta.com.br/saber/diario-do-golpe-rosa-weber-quer-saber-porque-golpe-e-golpe/>. Acesso em 02 fev. 2020.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2016.

Organização Mundial da Saúde. CID-10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10a rev. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1997. vol.1. 5

_______. CID-10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10a rev. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1997. vol.2

PALMA, Rodrigo Freitas. História do Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

ARAUJO PINTO, Cristiano Paixão. Arqueologia de uma distinção – o público e o privado na experiência histórica do direito. In: OLIVEIRA PEREIRA, Claudia Fernanda (org.). O novo direito administrativo brasileiro. Belo Horizonte: Forum, 2003. Disponível em:< https://direitoachadonasarjeta.wordpress.com/2008/10/31/arqueologia-de-uma-distincao-o-publico-e-o-privado-na-experiencia-historica-do-direito/>. Acesso em: 7 fev. 2020.

PARANà (Estado). Secretaria da Saúde. Intoxicações agudas por agrotóxicos: atendimento inicial do paciente intoxicado. Paraná, 2018. Disponível em: <http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/IntoxicacoesAgudasAgrotoxicos2018.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2019.

PESSOA, Vanira Matos; RIGOTTO, Raquel Maria. Agronegócio: geração de desigualdades sociais, impactos no modo de vida e novas necessidades de saúde dos trabalhadores rurais. Rev. bras. saúde ocup. [online]. 2012, vol.37, n.125, pp.65-77. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rbso/v37n125/a10v37n125.pdf>. Acesso em: 3 jan. 2019.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

POPPER, K. Ciência: conjecturas e refutações. Disponível em: <http://www.cesumar.br/mestrado-em-gestao-do-/arquivos/Popper.pdf.>. Acesso em: 20 ago. 2018.

PREZA, Débora de Lucca Chaves e AUGUSTO, Lia Giraldo da Silva. Vulnerabilidades de trabalhadores rurais frente ao uso de agrotóxicos na produção de hortaliças em região do Nordeste do Brasil. Rev. bras. saúde ocup. [online]. 2012, vol.37, n.125, pp.89-98. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rbso/v37n125/a12v37n125.pdf>. Acesso em: 4 dez. 2018

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

RAMOS, Marcelo Maciel; CASTRO, Felipe Araújo. Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural. Rev. direito GV vol.15 no.2 São Paulo 2019 Epub Aug 05, 2019. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322019000200205&script=sci_arttext>. Acesso em: 16 fev. 2020.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 26. ed. ver. São Paulo: Saraiva, 2002.

RIBEIRO, Camila Santiago. O que diz o Judiciário? Externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos e a garantia de direitos humanos. Goiânia, GO: PPGDA, 2018. Originalmente apresentada como dissertação de mestrado. Universidade Federal de Goiás, 2018.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. vol. 1. 32. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406 de 10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2003.

_______. Direito Civil: direito das coisas. vol. 5. 28. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406 de 10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2003.

SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado ético e o Estado poiético. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais. v. 27, n. 2, p. 37-68, abr/jun, 1998, Belo Horizonte. Disponível em: <https://www.monografias.com/pt/docs/O-ESTADO-%C3%89TICO-E-O-ESTADO-POI%C3%89TICO-P3STB3R575>. Acesso em: 8 fev. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1998. 3. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegra: Livraria do Advogado: 2004.

__+_____. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl.; 3. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

SEGATO, Rita Laura. Antropologia e Direitos Humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais. vol. 12, no. 1, Rio de Janeiro, Apr. 2006. Pp. 207-236.

SEM, Amartya. Direitos Humanos e Diversidade Cultural. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/indicadores/amartyasen/amartya_sem_dh_div_cultural.pdf. Acesso em: 7 abr. 2016.

SILVA, Jorge Vieira da. A verdadeira paz: desafio do Estado Democrático. São Paulo Perspsc. vol. 16, n. 2, São Paulo, Abril/Junho, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392002000200005>. Acesso em 15 fev. 2020.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais.4. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Marcelo Ribeiro. Trabalho análogo ao de escravo no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema. Goiânia, GO: PPGDA, 2010. Originalmente apresentada como dissertação de mestrado. Universidade Federal de Goiás, 2010.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

_______. Hermenêutica, Constituição e autonomia do direito. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 1, n. 1 (2009), São Leopoldo, p. 65-77. Disponível em: . Acesso em 8 fev. 2020.

¬¬¬¬_______. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado,1999.

_______. O direito de obter respostas constitucionalmente adequadas em tempos de crise do direito: a necessária concretização dos direitos humanos. Revista Latino-Americana de Direitos Humanos. v. 1, n. 1, 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/viewFile/374/601>. Acesso em: 29 jan. 2020.

_______. Verdade e Consenso. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. A definição de democracia em uma era de confusão democrática. In: Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2016. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-jun-04/diario-classe-definicao-democracia-confusao-democratica>. Acesso em: 05 ago. 2019.

SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. 17 ed. atual. Até 30.4.97. São Paulo: LTr, 1997.

TARJA, Alex. Governo libera 51 agrotóxicos e totaliza 290 substâncias autorizadas no ano. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 jul. 2019. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/07/22/governo-libera-mais-51-tipos-de-agrotoxicos-totalizando-290-no-ano.htm>. Acesso em: 10 out. 2019.

TAVEIRA, Christiano de Oliveira. Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Rio de Janeiro, RJ: Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2010. Originalmente apresentada como tese de doutorado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010.

TRENTINI, Flávia. Teoria Geral do Direito Agrário Contemporâneo. Editora Atlas. São Paulo. 2012.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Informe do centro colaborador UFBA/ISC/PISAT – MS/DSAST/CGSAT. ed. 4, ano 2. Fevereiro, 2012. Disponível em: < https://jornalismosocioambiental.files.wordpress.com/2017/02/acidentes-de-trabalho-devido-c3a0-intoxicac3a7c3a3o-por-agrotc3b3xicos-entre-trabalhadores-da-agropecuc3a1ria.pdf>. Acesso em: 7 dez. 2018.

VEIGA, Marcelo Motta et al. A contaminação por agrotóxicos e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Rev. bras. saúde ocup.[online]. 2007, vol.32, n.116, pp.57-68. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rbso/v32n116/08.pdf>. Acesso em: 4 dez. 2018.

WARAT, Luís Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

WEBER, Roberto Oliveira. A teoria política do reconhecimento e o Estado Democrático de Direito: uma abordagem a partir do pensamento de Charles Taylor. Santa Cruz do Sul, RS: Programa de Pós-Graduação em Direito, 2008. Originalmente apresentada como dissertação de mestado. Universidade de Santa Cruz do Sul, 2008.

ZIEGLER, Jean. Geopolítica da Fome. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2013.

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2022-11-30