CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E O CIBERESPAÇO: COMO A GOVERNANÇA ALGORÍTMICA REDEFINE O CENÁRIO POLÍTICO GLOBAL

Abstract

A governança algorítmica emerge como o paradigma central de reconfiguração das relações sociais, culturais e, fundamentalmente, políticas na contemporaneidade. Através do processamento massivo de dados, os algoritmos não apenas medeiam, mas determinam ativamente a circulação de informações e a formação de decisões, exercendo uma influência capilar sobre os processos democráticos, as dinâmicas culturais e as estruturas de poder. Este ensaio argumenta que tal fenômeno materializa a "infocracia" diagnosticada por Byung-Chul Han (2022), onde o controle sobre os fluxos informacionais se converte em um novo regime de poder que enfraquece a autonomia individual e a pluralidade do debate público. A análise de processos eleitorais emblemáticos — como os de Barack Obama, Donald Trump, Jair Bolsonaro e Lula da Silva — serve como estudo de caso para demonstrar a eficácia algorítmica na microsegmentação de mensagens, na catalisação da desinformação e na arquitetura de bolhas epistêmicas. Em um segundo momento, a investigação aprofunda o paradoxo do ciberespaço: o que Pierre Lévy (1999) teorizou como um "território de interconexão" universal revela-se, sob a lógica algorítmica, uma arquitetura de exclusão digital e silenciamento político seletivo. Diante deste cenário, o Constitucionalismo Digital é apresentado como resposta normativa imperativa. Defende-se, por fim, a necessidade de estruturar arcabouços jurídicos e éticos robustos — a exemplo do AI Act europeu e das propostas brasileiras de regulação da IA — que assegurem transparência, equidade e, crucialmente, a soberania da supervisão humana, como condição de possibilidade para a salvaguarda dos direitos fundamentais na nova ordem tecnológica.