AS RESOLUÇÕES DO CNJ COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO E RAÇA NO PODER JUDICIÁRIO
Palavras-chave:
Interseccionalidade, Resoluções CNJ, Perspectiva de Gênero, Perspectiva RacialResumo
Este projeto analisa a abordagem multifacetada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar o sistema judicial brasileiro. O estudo explora como as Resoluções CNJ n. 492/2023 e n. 598/2024 atuam para combater as desigualdades de gênero e raça a partir de uma perspectiva interseccional. O trabalho discute o conceito de interseccionalidade, que reconhece a sobreposição de diferentes eixos de discriminação, e sua relevância para a prática judicial. Simultaneamente, o artigo contextualiza essas medidas dentro de uma agenda mais ampla de aprimoramento, discutindo a Resolução CNJ n. 429/2023, que foca na desburocratização e digitalização de procedimentos, e a Resolução CNJ n. 540/2023, que centraliza a gestão de bens apreendidos. A pesquisa demonstra que o CNJ tem adotado uma estratégia integrada, onde a modernização administrativa e a luta por equidade se complementam, buscando construir um sistema de justiça mais célere, transparente e, fundamentalmente, mais justo para todos.
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