INFANTICÍDIO E ESTADO PUERPERAL: DESAFIOS DA SAÚDE MATERNA NA PERSPECTIVA JURÍDICA
Palavras-chave:
Saúde Materna, Infanticídio, Homicídio, Puerperal.Resumo
Introdução: O infanticídio no Brasil ocorre na interface entre saúde materna e direito penal, tipificado no artigo 123 do Código Penal de 1940. Caracteriza-se pela conduta da mãe que mata o próprio filho durante ou logo após o parto, sob influência do estado puerperal, condição físico-psicológica que impacta sua imputabilidade penal. A definição imprecisa desse estado gera controvérsias jurídicas e insegurança na aplicação da lei. Objetivo: Analisar a interface entre saúde materna e direito penal no infanticídio, com ênfase no estado puerperal e seus impactos na responsabilização da mulher. Metodologia: Revisão de literatura de 2021 a 2024, abrangendo artigos científicos, jurídicos e portais acadêmicos, incluindo periódicos como Latin American Journal of Development, REASE e Direitos Democráticos & Estado Moderno, além do Código Penal. Resultados e Discussão: O estado puerperal é controverso, envolvendo aspectos fisiológicos e psicológicos, dificultando avaliações periciais e decisões judiciais uniformes. Estudos críticos questionam sua consistência científica, enquanto outros defendem sua importância para diferenciar infanticídio de homicídio simples, garantindo proporcionalidade e abordagem humanizada. Aspectos sociais, como vulnerabilidade e falta de suporte materno, agravam a complexidade do crime. Conclusão: O infanticídio é um fenômeno multifatorial que exige abordagem interdisciplinar. É necessário equilibrar proteção da vida, vulnerabilidade materna e justiça penal, promovendo políticas de saúde materna, acompanhamento psicológico e aplicação legal humanizada.
Referências
ARAÚJO, J. S. Infanticídio: análise jurídica do estado puerperal e o elemento cronológico. Conteúdo Jurídico, 01 jul. 2021. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta /Artigos/56928/infanticdio-anlise-jurdica-do-estado-puerperal-e-o-elemento-cronolgico. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 ago. 2025.
DIREITOS DEMOCRÁTICOS & ESTADO MODERNO. O infanticídio como delito social: a impropriedade do estado puerperal como elemento caracterizador do crime. Direitos Democráticos & Estado Moderno, v. 2, n. 8, 2023. DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8. 61738. Acesso em: 22 ago. 2025.
LATIN AMERICAN JOURNAL OF DEVELOPMENT. Infanticídio: e a questão do estado puerperal no ordenamento jurídico. Latin American Journal of Development, v. 4, n. 3, p. 804-816, 2022. Acesso em: 23 ago. 2025.
COELHO, D. S.;COSTA, C. H. F. A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO INFANTICÍDIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 5, p. 983–992, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i5.13783. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/ar ticle/ view/13783. Acesso em: 22 ago. 2025.
VIANNA JÚNIOR, Faculdades Integradas. Infanticídio: até quando deve-se punir a mulher? Jornal Eletrônico FIVJ, 2021. Disponível em: https://www.jornaleletronico fivj .com.br. Acesso em: 22 ago. 2025.
JESUS, M. O estado puerperal. Intertemas, Toledo, [s.d.]. Disponível em: http://intertemas.toledo prudente.edu.br/index.php/ETIC/article/ viewFile/ 1809/1717. Acesso em: 22 ago. 2025.
