DISINFORMATION AND DIGITAL ELECTION CRIMES: CHALLENGES FOR DEMOCRACY (TACKLING FAKE NEWS AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN CAMPAIGNS)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir os impactos da desinformação e dos crimes eleitorais digitais na democracia, com foco nas campanhas políticas brasileiras. Com o avanço das tecnologias e o uso crescente da inteligência artificial, o ambiente virtual tornou-se um terreno fértil para a disseminação de informações falsas, especialmente durante os períodos eleitorais.

As chamadas fakenews circulam com rapidez por meio das redes sociais e são impulsionadas por algoritmos e perfis automatizados. Essas práticas comprometem o processo eleitoral ao influenciar a opinião pública com base em conteúdos distorcidos ou fraudulentos. Além disso, recursos como deepfakes têm sido utilizados para simular discursos de candidatos, confundindo os eleitores e violando o princípio da informação verdadeira.

Apesar da existência de dispositivos legais, como o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, a legislação ainda enfrenta desafios para acompanhar a evolução tecnológica e combater de forma eficaz os crimes digitais. A Justiça Eleitoral tem buscado respostas, mas carece de mecanismos mais modernos e eficazes.

Dessa forma, o trabalho propõe medidas como o aprimoramento normativo, o desenvolvimento de estratégias preventivas e o investimento em educação midiática. A conscientização do eleitor e a responsabilização de agentes envolvidos na desinformação são caminhos fundamentais para garantir eleições mais justas e transparentes.

PALAVRAS-CHAVE:

Desinformação. Eleições. Fake news. Inteligência artificial. Democracia.