LEI DE PROTEÇO DE DADOS Nº 13.709/2018: LGPD E O DIREITO À€ PRIVACIDADE NA ERA INFORMACIONAL
Palavras-chave:
direitos, LGPD, dados, evolução, proteçãoResumo
A PRESENTE PESQUISA BUSCA A ANALISA O AVAN�O TECNOLÓGICO COM O DECORRER DOS ANOS EM CONSON�NCIA COM O DIREITO � PRIVACIDADE DA PESSOA F�SICA. BUSCA RESPONDER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: O QUE DIZ A LEGISLA��O BRASILEIRA SOBRE O DIREITO � PRIVACIDADE? A CORRELA��O EXISTENTE ENTRE O DIREITO � PRIVACIDADE E A PROTE��O DOS DADOS DO INDIV�DUO? QUAL O DIREITO QUE A PESSOA F�SICA POSSUI DENTRO DA LEI DE PROTE��O DE DADOS? OBJETIVA-SE ANALISAR A EFETIVIDADE DA LEI, SALIENTANDO O TRATAMENTO DOS DADOS SENS�VEIS E NÃO SENS�VEIS DAS PESSOAS F�SICAS, ABORDANDO SOBRE OS DADOS DA CRIAN�A E ADOLESCENTE NO PER�ODO DA PANDEMIA SARC-COV-2. O PRESENTE ARTIGO � UMA PESQUISA DESCRITIVA ADOTANDO A METODOLOGIA DA PESQUISA BIBLIOGR�FICA, DOCUMENTAL COM LINHA DESCRITIVA, OBJETIVOS EXPLORATÓRIOS. NO PRIMEIRO TÓPICO, REALIZOU-SE UM APANHADO HISTÓRICO QUE PERMITE O LEITOR COMPREENDER O SURGIMENTO DA NOMENCLATURA �€ŒDIREITO � PRIVACIDADE�€ E SUAS ADEQUA��ES OCORRIDAS NO DECURSO DA EVOLU��O TECNOLÓGICAS. NO SEGUNDO TÓPICO BUSCOU-SE CORRELACIONAR O DIREITO A PRIVACIDADE DEFINIDO COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM RELAÇÃO A PROTE��O DE DADOS DENTRO DA ESFERA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO. E POR �LTIMO, NO TERCEIRO TÓPICO FOI FEITA UMA ABORDAGEM PENETRANTE NA LEI GERAL DE PROTE��O DE DADOS TRATANDO SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS, BEM COMO OS DIREITOS DOS INDIV�DUOS; OS RESPONS�VEIS POR ESSE TRATAMENTO E SUAS RESPONSABILIDADES; O TRATAMENTO DOS DADOS DAS CRIAN�AS E ADOLESCENTE E UM SUBTÓPICO SOBRE OS AVAN�OS FRENTE A LGPD. COMO RESULTADO, A PESQUISA TROUXE OS DIREITOS DOS INDIV�DUOS DENTRO DO MEIO TECNOLÓGICO BEM COM OS DEVERES INERENTES AOS RESPONS�VEIS PELOS OS DADOS DO INDIV�DUO.
