LEGISLATIVA NA TIPIFICAÇO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A SUA INTENSIFICAÇO COM O AUMENTO DE USUÁRIOS NA INTERNET EM GOIÁS

Resumo

COM O AUMENTO DOS USU�RIOS DE INTERNET NO BRASIL TAMB�M HOUVE O CRESCIMENTO DOS CRIMES REALIZADOS DE MANEIRA VIRTUAL, TODAVIA A LEGISLA��O NÃO ACOMPANHA ESSA EVOLU��O E DEIXA LACUNAS PARA MEDIDAS DE PREVEN��O E REPRESS�O. COM O TEMA EM DIREITO PENAL, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE OS CRIMES CIBERN�TICOS, O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO TRATAR SOBRE A OMISS�O LEGISLATIVA A RESPEITO DOS CIBERCRIMES, BEM COMO ANALISAR A LEGISLA��O SOBRE O TEMA J� EXISTENTE E AQUELAS AINDA EM TRAMITA��O COMO PROJETO DE LEI. AINDA, VISA A ANÁLISE DE PRINC�PIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE DEVEM SER RESPEITADOS A FIM DE MANTER UM AMBIENTE VIRTUAL SEGURO. TEM COMO OBJETIVO GERAL TRATAR ACERCA DA OMISS�O LEGISLATIVA NA TIPIFICA��O DOS CRIMES CIBERN�TICOS, E COMO OBJETIVOS ESPEC�FICOS ABORDAR OS DETALHES E DEFINI��ES DOS CRIMES VIRTUAIS; ANALISAR OS CIBERCRIMES EM UMA ESFERA CONSTITUCIONAL; E TRATAR SOBRE A OMISS�O LEGISLATIVA EXISTENTE, MESMO COM A EXTREMA NECESSIDADE DE TIPIFICA��O DO IL�CITO EM RAZ�O DE SEU AUMENTO DEVIDO AO CRESCIMENTO DE N�MERO DE USU�RIOS NA INTERNET. PARA TANTO, FOI UTILIZADA METODOLOGIA BASEADA NA REVISÃO LITER�RIA, EM QUE A PESQUISA OCORRE POR MEIO DA SELE��O DE DOUTRINAS, ARTIGOS CIENT�FICOS E DIPLOMAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. COMO RESULTADO, FOI OBSERVADO QUE APESAR DE J� EXISTIR ALGUMAS LEIS EM VIGOR VERSAREM SOBRE A TEM�TICA, H�, AINDA, UMA GRANDE LACUNA LEGISLATIVA SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS.