OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA NAS PENITENCIÁRIAS

Resumo

ESTE ARTIGO PROP�E-SE A ANALISAR A SITUA��O DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI�NCIAS EM RELAÇÃO � SOCIEDADE COMO UM TODO, MORMENTE AQUELAS QUE EST�O INSERIDAS NO C�RCERE, BEM COMO VERIFICAR AT� QUE PONTO ESSAS PESSOAS EST�O, OU NÃO, SOCIALMENTE INTEGRADAS E DE QUE FORMA O DIREITO TEM CONTRIBU�DO NESSE SENTIDO. ESTE TRABALHO PRIMEIRAMENTE DISCORRE ACERCA DA EVOLU��O HISTÓRICA DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA, TRAZ AINDA O CONCEITO DE DEFICI�NCIA. POSTERIORMENTE, APRESENTA OS PRINC�PIOS DA DIGNIDADE HUMANA E ISONOMIA, PREVISTOS NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, BEM COMO ABORDA A LEI N�º 13.146/15. POR DERRADEIRO, ANALISA AS CONDI��ES VIVIDAS PELOS ENCARCERADOS OS QUAIS SÃO DEFICIENTES NO BRASIL, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE SEUS DIREITOS SÃO DEVIDAMENTE RESPEITADOS. ESTE � UM TEMA ATUAL E POL�MICO, TENDO EM VISTA QUE UM PROBLEMA SOCIAL INQUESTION�VEL E QUE PODE ACARRETAR S�RIAS CONSEQU�NCIAS PARA A SOCIEDADE, COMO A AUS�NCIA DE RESSOCIALIZA��O DOS APENADOS. ADEMAIS, � INCONSTITUCIONAL O TRATAMENTO DESPENDIDO A ELES, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TRATA DE PESSOAS COM DEFICI�NCIAS, AS QUAIS DEVERIAM, SEM D�VIDA ALGUMA, PELA CONDIÇÃO ENFRENTADA RECEBEREM TRATAMENTO DIFERENCIADO, RAZ�ES ESTAS QUE DESENVOLVER ESTE TEMA � DE GRANDE IMPORT�NCIA PARA A CI�NCIA JUR�DICA, BEM COMO PARA A SOCIEDADE. A METODOLOGIA APLICADA � A COMPILA��O BIBLIOGR�FICA, VALENDO-SE DE UMA ABORDAGEM EXPLICATIVA. DESSA FORMA, SER� UTILIZADA A DOUTRINA E AS LEGISLA��ES PERTINENTES.