ACÓRDÃO RMS 29087
UMA ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO NA TERRA INDÍGENA GUYRAROKÁ DO POVO GUARANI KAIOWÁ
Palavras-chave:
Marco temporal, Terras indígenas, Guarani Kaiowá, Acórdão RMS 29087, Povos origináriosResumo
O presente trabalho intitulado “Acórdão RMS 29087: uma análise dos Efeitos jurídicos do marco temporal na ocupação da terra indígena Guyraroká do povo Guarani Kaiowá se justifica pela mudança significativa na distribuição territorial dos povos indígenas no Brasil e a necessidade de políticas públicas adaptadas à nova realidade da ocupação indígena. Sendo assim, a pesquisa busca responder o problema de pesquisa: de que maneira o acórdão RMS 29087, ao aplicar a tese do marco temporal, impacta a efetividade dos direitos territoriais dos povos indígenas e a proteção constitucional prevista no artigo 231 da Constituição Federal? O objetivo geral é analisar os impactos jurídicos e sociais do Acórdão RMS 29087 na aplicação da tese do marco temporal e os conflitos normativos envolvidos. Os objetivos específicos são: avaliar a distribuição territorial dos povos indígenas e suas implicações sociais; examinar os argumentos jurídicos utilizados no julgamento do RMS 29087 e discutir a constitucionalidade da tese do marco temporal à luz do artigo 231 da Constituição Federal. A metodologia adotada é a descritiva, com abordagem quanti-qualitativa, sob o método dedutivo e análise secundária da bibliografia escolhida. Concluiu-se que a territorialidade indígena no Brasil revela a distância entre os direitos garantidos e a realidade vivida, exigindo políticas mais efetivas e sensíveis à identidade e à resistência dos povos originários.
