A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS AUTORAIS
Palavras-chave:
Inteligência artificial, Direitos autorais, Direito de propriedadeResumo
A presente pesquisa aborda as implicações legais da inteligência artificial (IA) nos direitos de propriedade intelectual e autoria, motivada pela crescente capacidade das tecnologias de IA em criar conteúdo original e os desafios éticos e legais que isso acarreta para os direitos autorais tradicionais. O objetivo principal é explorar questões como a atribuição de autoria às obras de IA e a proteção dos direitos de propriedade intelectual dessas criações. A problemática central investigada é se a IA pode ser considerada proprietária dos conteúdos por ela elaborados, e qual é a posição dos autores humanos diante dessas criações. A metodologia empregada consiste em revisão bibliográfica e análise da legislação existente sobre propriedade intelectual. A pesquisa constata que atribuir autoria às obras de IA representa um desafio significativo devido à ausência de intervenção humana direta em sua criação. Além disso, identifica lacunas na legislação vigente para proteger adequadamente os direitos de propriedade intelectual das criações de IA, especialmente em relação à exploração comercial e aos direitos financeiros dos criadores humanos. Como solução para esses desafios, são exploradas perspectivas futuras, como revisões legislativas, diretrizes éticas e sistemas de atribuição de autoria específicos para obras de IA. Essas propostas visam garantir uma proteção eficaz dos direitos de propriedade intelectual no contexto da inteligência artificial, promovendo um debate fundamental sobre o futuro da legislação de propriedade intelectual em um ambiente digital em constante transformação.
