COVID-19: LEGAL (IM)POSSIBILITY OF DISMISSAL WITH JUST CAUSE IN CASE OF VACCINATION REFUSAL

Abstract

O TEMA DA PRESENTE PESQUISA � A VACINA��O CONTRA A COVID-19 E SUAS CONSEQU�NCIAS NO �MBITO TRABALHISTA. O ARTIGO CIENT�FICO ESTA JUSTIFICADO NA NECESSIDADE DE UMA DECIS�O LEGAL QUE DETERMINE A POSSIBILIDADE DE DEMISS�O POR JUSTA CAUSA DO FUNCION�RIO QUE NÃO SE VACINAR, UMA VEZ QUE A RELEV�NCIA ESTÁ PRESENTE, POIS A VACINA��O EM MASSA � UM MEIO PARA A PROTE��O DA POPULA��O, ISSO PORQUE H� UM CONFLITO, ONDE DE UM LADO TEM INTERESSE P�BLICO E DE OUTRO A LIBERDADE INDIVIDUAL DE CADA UM. A PESQUISA � QUALITATIVA, UMA VEZ QUE ENVOLVER� APENAS DADOS CARACTER�STICOS, INCLUSIVE A DIVERG�NCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA E TEM RELEV�NCIA PAUTADA NA NECESSIDADE DE UMA PREVIS�O LEGAL QUE REGULAMENTE O TEMA. QUANTO � METODOLOGIA EMPREGOU-SE A REVISÃO BIBLIOGR�FICA COM PESQUISA EM DOUTRINAS E ARTIGOS CIENT�FICOS. TAMB�M FOI UTILIZADO COMO BASE PARA O PRESENTE TRABALHO A ANÁLISE DOCUMENTAL COM PESQUISAS NA CONSTITUI��O FEDERAL E NAS CONSOLIDA��ES DAS LEIS DO TRABALHO E OUTRAS LEIS QUE REGULAMENTAM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO � DOEN�A. AO FINAL CHEGOU-SE � CONCLUS�O QUE O EMPREGADO PODE SIM SER DEMITIDO EM CASO DE NEGATIVA DE VACINA��O, POIS � DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR A SAÚDE COLETIVA NO �MBITO DA EMPRESA.