O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇO DO DIREITO À€ MORADIA

Abstract

O PRESENTE ARTIGO TEM POR OBJETIVO ANALISAR O CONTEXTO F�TICO PERTINENTE � HABITA��O NO CENTRO OESTE. MUITO EMBORA O DIREITO � MORADIA CONFIGURE UM DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS PARA A SUBSIST�NCIA HUMANA, ESTE REPRESENTA UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS URBANOS NA ATUALIDADE. PRETENDE- SE ASSIM, VERIFICAR SE O PLANO ESTRAT�GICO DO CENTRO OESTE (PEDCO), PODE SER UTILIZADO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVA��O DO DIREITO � MORADIA. JUSTIFICA-SE ESTE ARTIGO PELA PREOCUPA��O COM O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOCIAL E, SOBRETUDO, FAMILIAR ESPECIFICAMENTE, NO QUE SE REFERE � AQUISI��O DE MORADIAS NA REGI�O CENTRO OESTE DO BRASIL, ESTA QUE � A SEGUNDA MAIOR EM EXTENS�O TERRITORIAL E ABRANGE OS ESTADOS DE GOI�S, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E DISTRITO FEDERAL. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI PESQUISA QUANTI-QUALITATIVA, REVISÃO BIBLIOGR�FICA, COM PESQUISA EM LIVROS, TESES, DISSERTA��ES E OUTROS DOCUMENTOS J� PRODUZIDOS E ANÁLISE DOCUMENTAL, COM ANÁLISE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, BEM COMO DE DOCUMENTOS DE ÓRG�OS P�BLICOS DA UNI�O E ESTADUAL. O TRABALHO SER� DIVIDIDO EM TR�S TÓPICOS, E ABORDAR� INICIALMENTE, O HISTÓRICO HABITACIONAL NO MUNDO, DESDE O PER�ODO PALEOL�TICO AT� A ATUALIDADE. EM SEGUIDA, NO SEGUNDO TÓPICO, ABORDAR-SE � OS CONCEITOS DE DIREITO � MORADIA ADEQUADA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS E DIREITO URBAN�STICO. NO TERCEIRO TÓPICO ABORDAR-SE-�, O CONTEXTO EMINENTE AOS PROBLEMAS HABITACIONAIS, DESIGUALDADES REGIONAIS, ASSIM COMO O D�FICIT HABITACIONAL, E A IRREGULARIDADE FUNDI�RIA NESTA REGI�O. APÓS A REALIZA��O DESTE ESTUDO CONCLUI- SE QUE O PLANO ESTRAT�GICO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE � SIM UM INSTRUMENTO H�BIL PARA EFETIVA��O DO DIREITO � MORADIA.