A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET

Abstract

O PRESENTE ARTIGO DISCUTIR� SOBRE OS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET E A OMISS�O DO PODER LEGISLATIVO. A PROBLEMÁTICA � RESSALTADA PELO INTUITO DE ANALISAR O QUE � CRIME CONTRA HONRA, QUAIS AS CONSEQU�NCIAS DESSE CRIME. DISCORRER SOBRE SUAS LIMITA��ES, VERIFICAR SE SERIA NECESS�RIA A CRIA��O DE NOVAS LEIS, VISTO QUE EXISTEM POUCAS QUE ABORDAM ESSE TIPO DE CRIME. PROCURAR POSS�VEIS SOLU��ES PARA PUNIR OS AUTORES DOS CRIMES CIBERN�TICOS, BEM COMO A CRIA��O DE NOVAS LEIS ESPEC�FICAS. ANALISAR A TIPIFICA��O J� EXISTENTE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ESTUDAR AS LEIS EXISTENTES E IDENTIFICAR A EFIC�CIA DAS MESMAS. O DESENVOLVIMENTO DESSE ARTIGO � TEMA ATUAL, QUASE NÃO DEBATIDO NO MEIO ACAD�MICO, POSSUINDO UMA GRANDE REPERCUSS�O SOCIAL E DIVERSAS CONTROV�RSIAS A SEU RESPEITO O QUE JUSTIFICA A ESCOLHA DO TEMA. A METODOLOGIA APLICADA SER� A BIBLIOGR�FICA, UTILIZANDO UMA ABORDAGEM INDUTIVA, QUALITATIVA.