A ADOÇO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI PARTO ANဝNIMO BUSCANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANအA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O INSTITUTO DA ADO��O TEM COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ASSEGURAR OS INTERESSES DA CRIAN�A, GARANTINDO SEUS PRINC�PIOS B�SICOS E ESSENCIAIS. DESSA FORMA, A PRESENTE PESQUISA TEM COMO TEMA A ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL DE ADO��O SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE E VERIFICAR A EFIC�CIA E RELEV�NCIA DO PROJETO DE LEI N�º 2747 DE 2008 QUE REGULAMENTA O CHAMADO PARTO AN�NIMO, COMO FORMA DE ASSEGURAR O MELHOR INTERESSE DA CRIAN�A E RESOLVER OS PROBLEMAS ATINENTES AO ATUAL MODELO DE ADO��O NO BRASIL. O TEMA ADO��O � ANTIGO, MAS EM CONT�NUAS ALTERA��ES NA FORMA QUE PROP�E UMA REFLEX�O AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988. O TRABALHO JUSTIFICA-SE DE FORMA QUE O ASSUNTO SE REVELA COMO INTERESSE SOCIAL E DA COMUNIDADE JUR�DICA. A METODOLOGIA UTILIZADA � BIBLIOGR�FICA E DOCUMENTAL COM ABORDAGEM QUALITATIVA E QUANTITATIVA, OBSERVANDO AS POSI��ES DOUTRIN�RIAS E AS NORMATIVAS VIGENTES SOBRE O ASSUNTO EM DESTAQUE. O ARTIGO SE DIVIDE EM TR�S PARTES: INICIALMENTE ABORDA-SE O HISTÓRICO DA ADO��O ATRAV�S DOS SÉCULOS, ESPECIALMENTE O DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO JUR�DICO DA ADO��O NO BRASIL, QUANTO AO PROCEDIMENTO LEGAL ADOTADO PELO ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE. EM SEGUNDO MOMENTO EXPLANA-SE SOBRE A O CADASTRO NACIONAL DE ADO��O E ANÁLISE DE DADOS DO REFERIDO CADASTRO, ONDE SE DISP�E DE DADOS RELATIVOS AOS PRETENDENTES A ADOTAR E AS CRIAN�AS E ADOLESCENTES APTOS A ADO��O. EM UM TERCEIRO MOMENTO SE DESTACA O PROJETO DE LEI N�º 2.747/2008 ACERCA DO PARTO AN�NIMO COMO FORMA DE AMENIZAR O ABANDONO INFANTIL.