A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O ARTIGO DEDICA-SE A VIABILIZAR O ENTENDIMENTO DAS INTEN��ES QUE CRIARAM E QUE MANT�M A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO NOS DIAS ATUAIS NO MESMO MOMENTO EM QUE EXPLICA A DEMOCRACIA E SUAS NUAN�AS. DESTA MANEIRA ATUA SEGUINDO UMA LINHA HISTÓRIA PROGRESSIVA PARTINDO DO MOMENTO EM QUE A OBRIGATORIEDADE DO VOTO � INSTITU�DA, PRINCIPALMENTE ATUANDO NA DEMONSTRA��O DOS MOTIVOS PELOS QUAIS TERIA SIDO CRIADO E SUA EVOLU��O HISTÓRICA. EM SEGUIDOS EPISÓDIOS � LEVANTADO A RELEV�NCIA DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO E DEMONSTRADO POSS�VEIS INTERESSES QUE NÃO OS MOTIVOS TELEOLÓGICOS DE SUA CRIA��O. � LEVANTADO TANTO TESES FUNDADAS QUANTO FAL�CIAS APRESENTADAS POR QUEM DEFENDE E POR QUEM � CONTRA A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO E AS SOLU��ES APARENTES. O ARTIGO TRABALHA PREDOMINANTEMENTE COM M�TODO DEDUTIVO COM ABORDAGENS QUALITATIVAS E QUANTITATIVA. APRESENTANDO AO FINAL UMA VI�VEL SOLU��O QUE VALORIZE A LIBERDADE INDIVIDUAL DO CIDAD�O COMO TAMB�M AS LEGITIMIDADES DE ELEI��ES FUTURAS.