A PUNI��O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS BURLADOS COMO FORMA DE COMBATE À CORRUP��O NO BRASIL

Abstract

• SABE-SE QUE A CORRUP��O TEM SIDO UMA DAS AMEA�AS MAIS RECORRENTES DA REDEMOCRATIZA��O, COMO SE PODE OBSERVAR NO HISTÓRICO DE ESC�NDALOS ENVOLVENDO GOVERNOS E AGENTES P�BLICOS NO BRASIL PÓS-CONSTITUINTE DE 1988. OS ATOS ADMINISTRATIVOS, QUE DEVERIAM SER INSTRUMENTOS DO EXERC�CIO DA FUN��O PÚBLICA EM BENEF�CIO DA COLETIVIDADE, SE TORNAM MEIOS DE ENRIQUECIMENTO IL�CITO E TR�FICO DE INFLUÊNCIA. TORNA-SE, PORTANTO, NECESS�RIO A FISCALIZA��O E CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, PARA QUE SEJAM EXECUTADOS CONFORME DISP�E A CONSTITUI��O E O ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO, A COME�AR PELA PUNI��O DAS VIOLA��ES DESTES ATOS. NESSE SENTIDO, O OBJETIVO DA PESQUISA � ANALISAR A PUNI��O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS BURLADOS COMO MEIO DE COMBATE � CORRUP��O. PARA ATINGIR O OBJETIVO ALMEJADO, INICIALMENTE BUSCOU-SE CONCEITUAR E DESCREVER OS ATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS PROPRIEDADES, DEPOIS PASSOU-SE � LEGISLA��O E MECANISMOS DE COMBATE � CORRUP��O E POR FIM FOI ABORDADO A IMPORT�NCIA DO CONTROLE E PUNI��O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS BURLADOS NO COMBATE � CORRUP��O. A METODOLOGIA DESTE ESTUDO CONSISTE EM PESQUISA BIBLIOGR�FICA E DOCUMENTAL, DESCRITIVA E ANAL�TICA, ABRANGENDO CONSULTAS A MATERIAIS IMPRESSOS E NO MEIO ELETR�NICO COMO PAPERS, SITES E REVISTAS ONLINE ESPECIALIZADAS NA �REA. CONSTATOU-SE COM A PESQUISA QUE O CONTROLE E A FISCALIZA��O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SE CONFIGURAM COMO UMA DAS ALTERNATIVAS MAIS VI�VEIS E PROMISSORAS NO COMBATE � CORRUP��O.